A democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes.

George Bernard Shawn

Bolsonaro ainda ocupa a cadeira de presidente da República graças ao silêncio dos poderes adjacentes. Há uma pilha de pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados e um silêncio enervante da Suprema Corte que tem como lastro, frear o poder. Pode se entender que os poderes conferidos ao chefe de Estado são menores que os seus direitos. Bolsonaro já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade, alguns deles, recorrentes; perambular pelo país incitando a desordem, ameaçar a democracia, fazer proselitismo religioso em rede estatal de televisão, chantagear e/ou bravatear a quem deveria arbitrar, como vem rotineiramente fazendo contra o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso não haja voto impresso na próxima eleição, só para mencionar o exemplo. Bolsonaro flerta com o totalitarismo, que está a um passo de onde ele está no momento; o autoritário detém a última palavra, o totalitário, a única.

Já vivemos a atmosfera do golpe, e isso pode ser visto nas tantas interferências do presidente, em todos os organismos que atravanca seus intentos ou quiçá possa oferecer algum suposto benefício.

Um Golpe de Estado é impensado em democracias consolidadas, como, Estados Unidos e Inglaterra. Não há um termo em inglês para definir o golpe de estado, e os nativos emprestam do francês: “couple d’etat”. No Brasil, por não reunir condições geopolíticas favoráveis, qualquer tentativa de golpe, será rechaçada pela comunidade internacional.

O termo golpe é banalizado no Brasil desde 2016, durante a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando partidários da então presidente acusaram a oposição de aplicar, a despeito do rito respeitado em duas casas com a corroboração do Supremo Tribunal Federal, sempre às limpas.

Pequenos para as posições que lhes foram conferidas, o Deputado Arthur Lira não desonra apenas ao cargo, mas desonra o seu estado, Alagoas, desonra o Nordeste e ao Brasil, que esperam dele uma atitude digna. Avançar com o processo de impeachment, de longe não significa destituir o Presidente, mas é a abertura de processo, com direito a defesa do contraditório, como fora feito em duas oportunidades em nossa recente história pós-redemocratização. O Ministro Luiz Fux, que preside o STF, de quem se esperava que freasse o poder insano, lastreado pela Constituição Federal que lhe reserva o dever sagrado de guardar a constituição. Ou será que ambos não perceberam que estamos no limiar de um golpe de estado? Não posso eximir de qualquer responsabilidade, o Senador Rodrigo Pacheco, que tentou barrar a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, mas graças ao bom desempenho do Ministro Barroso, que fez valer o que reza a CF/88 em seu artigo 58, a Comissão fora instalada, e é a única baliza que sustenta a abertura do processo de impeachment. Dali vem se descobrindo os responsáveis pelo descalabro que é o combate à pandemia, dali vem se descobrindo que a corrupção continua maçante em nosso país, e concomitantemente o Congresso Nacional altera ao seu bel prazer, a Lei da Improbidade, ipso facto, tratada, jocosamente e merecidamente como a “lei da impunidade”.

Para que o processo de impeachment seja próspero, faz se necessário que muitos dos que hoje apoiam o atual ocupante desembarquem do governo ou que renunciem do direito de apoiá-lo, pelo bem do povo, por mais que a coalizão lhes favoreça, pois o povo brasileiro está desguarnecido no pior momento de sua história contemporânea. Realço a carta de desabafo enviada do então vice-presidente Michel Temer a Dilma Rousseff. A carta era a senha para os seus aliados, assim como as entrevistas de Mourão as são. Mourão já não participa mais de reuniões e reconhece que não faz parte dos planos do presidente na próxima eleição. O que estão esperando? Como se diz no interior do Brasil, a boa oportunidade é um cavalo selado, e o cavalo selado passa por nós mais uma vez.

O impeachment, por ora, só não interessa a Lula, que tem no horizonte uma disputa contra o atual presidente, e só dele, teria reais condições de vencer. É hora de despertar, antes que acordemos ao sabor do toque da alvorada, trazidos pelo tenente rebelde, que mesmo que não prospere, deixará um rastro de ódio e sangue.

Enquanto choramos 500 mil mortos pela Covid-19, o desmando continua. Não se ouviu uma palavra de apoio advinda do comando da nação. Não temos um governo, temos uma camarilha formada na quinta-série. O ocupante da cadeira presidencial se desloca em comitiva para em pompa, inaugurar ponte de 18 m, no Amazonas; promove motoatas pelas principais cidades do Brasil com afluxos e sem o devido cumprimento do protocolo recomendado para conter a disseminação do novo coronavírus; promove medicamentos sem eficácia, enquanto o mundo já defenestrou o dito tratamento precoce, nomenclatura recentemente criada para definir um paliativo ante uma desgraça maior que é a mortandade do seu povo, agora, sob os auspícios do quarto ministro da saúde.

Não existe governo Bolsonaro, não somos governados por ninguém, não temos ministro da economia, se não um palpiteiro que agora, sugere reservar os restos para a classe abaixo; não temos Forças Armadas, temos uma trinca que no sentido brasileiríssimo da palavra, conota a reunião de meninos de má índole. São meninos de fardas e medalhas, não temos presidente, não temos primeira dama, logo não teremos um país!

Estamos a quinze meses da próxima eleição presidencial, e toda a celeuma que cerca o tema, leva à dicotomia Lula/Bolsonaro, mas engana se quem pensa que Bolsonaro está mesmo preocupado com Lula, ele se prepara para insurgir, vislumbrando o sucesso que seu ídolo Trump não alcançou, portanto, é preciso mais do que nunca, proteger as instituições para romper aos devaneios deste incapaz presidente.

Protestos de rua começam a espocar, mesmo no decorrer das medidas de distanciamento social, dando mostra de que o vírus não é mais letal que o misantropo presidente.

Enquanto a terceira via não vem, a simbiose bolsolulista, involuntariamente promove aquela pode ser a verdadeira e única via, através dos ataques cibernéticos da direita e dos ataques premeditados dos resíduos da esquerda outrora derrotada. Devemos nos atinar para atuar em duas frentes, o impeachment e a busca incessante por uma via legítima de oposição a essa junção malfadada que nos corrompe.

Instalada no Senado Federal, em 27 de abril de 2021, a CPI da Covid, estreou o rodízio de oitivas no dia 04 de maio, ouvindo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. De lá para cá, ouviu se os outros dois ex-ministros da saúde, além do atual, Marcelo Queiroga. Tudo caprichosamente organizado para em ordem cronológica os envolvidos diretamente no Ministério da Saúde fossem inquiridos pelos Senadores. Secretários, representantes de laboratórios, colaboradores do governo, foram convocados como testemunhas, e nos trouxeram importantes informações, que em certa medida, indigna o cidadão brasileiro.

Houve recusa por 11 (onze) propostas de vacina, demora em dois meses para resposta de um e mail da pfizer, que ofereceu 70 milhões doses;  do Butantã, foram 60 milhões doses, totalizando um valor de 130 milhões de vacinas, suficiente para imunizar 65 milhões de brasileiros, somados os 10% já imunizados, estaríamos, hoje com 50% da população contemplativa ao Plano Nacional de Vacinação, devidamente imunizados, em uma honrosa condição de vanguarda, que nos traria nesse momento, um natural relaxamento no que concerne às medidas restritivas. Realço aqui, que a faixa que não contempla por ora o Plano Nacional de Imunização, de 0 a 17 anos, corresponde a 24,2% ou 51 milhões de brasileiros, a aproximadamente, dados do IBGE.

Mesmo que de forma individual, os inquiridos se confrontam em falas. Fechando o ciclo de três semanas de CPI, ouvindo os quatro ex-minsitros da Saúde, Secretário de Comunicação, o Sr. Carlos Murillo, representante da Pfizer no Brasil bem como a participação do Presidente do Butantã, Dimas Covas fica constatado que o Brasil largou atrasado na busca pela vacina, por mera liberalidade do Presidente da República e seus próceres, que na contramão do mundo, insistem em propagar medicamentos sem eficácia comprovada.

Enquanto o líder maior da nação açoda a campanha eleitoral, visando 2022, comemorando liberação de tráfego em ponte na divisa de Rondônia e o Acre, participando de passeio de motocicleta com seguidores fanáticos, inaugurando ponte de apenas 18 metros no Amazonas, além de sua contumaz arrogância contra os seus antagonistas, o Brasil caminha a passos largos para os 500 mil mortos de Covid-19.

No Rio de Janeiro em 22 de maio, 15 mil motociclistas acompanharam o Presidente, que trouxe para o seu palanque, o ex-Ministro  da Saúde, Gal. Pazuello, que infringiu o regulamento do Exército, ao participar ativamente de manifestação política; isso se deu, apenas quatro dias após, seu depoimento na CPI da Covid, onde foi abordado por não fazer uso  adequado de máscara de proteção em um shopping de Manaus/AM, no que se desculpou, prontamente,  mas Pazuello estava sem máscara, no Rio.

Diante de acontecimentos insólitos, espoucam pesquisas de intenção de votos, e elas apresentam o ex-presidente Lula, como o principal contraponto ao atual governo. Parcela substancial da população brasileira pleiteia por uma terceira via, uma via que seja única, que seja legítima. Lula deixou o poder em 2010, há 11 anos, a despeito de ter elegido sua apaniguada, Dilma Rousseff, Lula, era efetivamente aposentado dos cargos públicos, mas a obsessão de Bolsonaro, em invocar o seu fantasma, trouxe o de volta às trincheiras.

O STF, outrora chamado por Lula de “Suprema Corte completamente acovardada”, tem se apresentado em atos corajosos para defender a própria instituição, que ora permeado pela desconfiança daqueles que acompanham.  O teólogo petista, Leonardo Boff, cunhou a seguinte frase: “Todo ponto de vista é a vista de um ponto”. A mesma corte que resgatou os direitos políticos de Lula votou pela suspeição de Moro, e agora anula a delação premiada de Sérgio Cabral, contando com o voto do Ministro que nela fora citado; Antônio Dias Toffoli, “o amigo do amigo do meu pai”.

Resumir o que o Brasil representa, no atual momento é uma tarefa árdua. Crise sanitária, crise financeira, que acompanhada de eterna crise política, transforma o país em um torvelinho de emoções.

Nossa democracia, ainda que jovem, tem se mostrado sólida, pois em qualquer ambiente desprovido de um sistema que garanta direito como no Brasil, os arroubos do Presidente da República passariam por reações que poderiam levar a cabo, prematuramente, o seu mandato, ou estaríamos assistindo um golpe com requintes de violência, mas não custa vigiar, pois o que estamos presenciando, é um governante que mede o terreno, aufere a temperatura, e sempre que possível dá um passo à frente, dando a nítida impressão de que há um golpe em curso.

Há na mesa do Deputado Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Câmara dos Deputados, mais de uma centena de pedidos de impeachement, todos embasados nos mais de 20 crimes recorrentes de responsabilidade, mas o mais importante parlamentar da nação parece tocar violino diante de uma queda iminente. Em situação crítica de restrição de contato em obediência às diretrizes dos Estados e Municípios, há quem queira romper os ditames da OMS e sair às ruas pedindo a cabeça de Bolsonaro, enquanto os outros dois poderes fazem ouvidos moucos para a crise mutlinuclear instalada.

No sábado, 29 de maio, manifestantes de esquerda tomaram as principais vias de mais de 170 cidades em todos os Estados da Federação. No momento em que críticas acerca das aglomerações dos partidários do Presidente da República se exacerbam, os adeptos de Lula foram às ruas elevando gritos de ordem, pelo impeachment e por mais agilidade na vacinação. O fluxo de esquerdistas e/ou movimentos sociais surpreendeu e expôs ainda mais a fragilidade do atual governo, em uma polarização já consolidada. A somar os descontentes com as duas vertentes, o Governo Federal tem muito com o que se preocupar.

O Brasil está à deriva, o Capitão não conhece o mapa, a equipagem, aqui representada pelo Congresso Nacional, é omissa, a guarnição (STF) se ocupa apenas com os próprios interesses.

As informações adquiridas na CPI, já são suficientes para a sua fase final, sem sobressaltos, os convites para se ouvir governadores, podem em enfraquecer o ótimo trabalho, pois a CPI é para investigar apenas o Governo Federal, governadores devem se necessário ser investigados pelas Assembleias Legislativas, mesmo como testemunhas, podem tornar tênue o trabalho dos Senadores, por essa razão, faço coro às palavras do Excelentíssimo Presidente da República do Brasil: “Ô Omar Azziz, acaba logo com essa CPI, pelo amor de Deus!”.

“Política é quase tão excitante quanto a guerra, e quase tão perigosa. Na guerra, você é morto uma vez mas em política, várias vezes.” – Sir Winston Churchill

A pandemia do novo Coronavírus trouxe alguns elementos desconhecidos, por se tratar de evento único em mais de cem anos. Palavras ou expressões que não usávamos, hoje fazem parte de nossas vidas, como toque de recolher; lockdown; isolamento social; auxílio emergencial; máscaras; restrições, inflação, desemprego entre outras que surgem a todo instante, e continuarão no nosso cotidiano enquanto perdurar a aflição de não sabermos se somos ou não as próximas vítimas. Muitos termos são comuns em período de guerra, e não é despropósito algum afirmar que estamos em uma, ainda que não declarada.

As guerras são disputadas com estratégias bem definidas, o que não garante a vitória, por óbvio! O desconhecimento do próprio terreno pode ser mais infesto que o desconhecimento do seu inimigo. Na guerra contra este vírus, todos saímos perdendo, pois o inimigo, além de invisível, é de origem desconhecida, sabemos apenas que suas primeiras contaminações se deram na China. Faço aqui uma analogia às guerras, muito mais pela operação que se faz necessária, e tenho visto alguns países mais habilidosos na luta contra a pandemia, que age como uma bomba de nêutrons – variante da bomba atômica que tem como principal característica, atingir somente organismos vivos, com a possibilidade de eliminar o inimigo, preservando intactos os despojos – ou seja, estamos falindo, mas nossas edificações estão intactas, mesmo assim, correndo iminente risco de morte.

Todo ator político com mandato, é funcionário do Brasil, e não é incomum perceber o desconhecimento das Constituições e dos Regimentos Internos das casas em que eles colaboram. Ministros da Suprema Corte interpretam a constituição ao sabor das contingências do momento ou do paciente em questão, Deputados e Senadores não respeitam o número estabelecido para abertura de comissões, o Presidente da República confunde competência concorrente com imisção de outro poder, além de ameaçar a população com o artigo 142 da CF/88, que versa sobre a função das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito, sem mesmo recitá-lo, pois deturpa o texto a todo instante.

Dois casos recentes mostram além da incapacidade, a ignorância dos players. Ambos dizem respeito à CPI da Covid, quais sejam:

• Ao alcançar o número de 27 senadores (1/3 do contingente) daquela casa, a comissão deveria ter sido aberta imediatamente, mas o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) ignorou silente a abertura, sendo necessário, o STF (Supremo Tribunal Federal) determiná-la; por conseguinte, a turba governista vociferou contra a suposta interferência de outro poder, inclusive bradando despudoradamente sobre a sua inconstitucionalidade, o que é rechaçado pela própria Constituição Federal, artigo 58 – § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (…)
• Após a admissão da CPI, antes mesmo da definição dos membros, e sua mesa diretora, a turba governista se apresentou mais uma vez ruidosamente contra a composição da mesa, que é prerrogativa da própria comissão, eleger seu presidente, vice-presidente e o relator. A ala governista alega que o Senador Renan Calheiros (MDB/AL), investigará o próprio filho. Renan Filho (MDB/AL) é governador do Estado de Alagoas e a Tropa de Choque de Bolsonaro não quer admitir que suas excelências, os Senadores não irão investigar governadores de Estado. As Comissões no Senado Federal, obedecem o rito da casa consagrado no Regimento Interno, para investigar o governo Federal, e assim o será –  ou corre se o risco de todo o trabalho ser deslegitimado –  conforme determina, o artigo 146 – “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados – II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados” – . Portanto, qualquer fala nesse sentido é mera falácia ou uma nova narrativa.

Podemos concluir que a pandemia é uma guerra sem trégua, e no máximo podemos vislumbrar uma nova onda – um novo ataque – ainda assim, nada é feito para conter o inimigo além de suas trincheiras. Usando mais um jargão de guerra, chegamos a terrível marca de quatrocentas mil baixas, coincidentemente, uma semana após, o Presidente da República Jair Bolsonaro, posar para as lentes em um programa de humor, com um CPF cancelado, expressão muito comum entre milicianos para se referir a mortes de foras da lei. O ato causou enorme estupefazia no povo já calejado pelos desmandos e negligências daquele que foi eleito para conduzir uma nação exaurida de atos de corrupção em governos anteriores. Na véspera do dia em que contabilizamos a horrenda marca, o Parlamento Europeu se reuniu exclusivamente para abordar as atitudes de Bolsonaro e os riscos que ele assume ao levar o povo brasileiro à vala da incerteza, reverberando os reveses que se aproximam para além daqueles que, por sorte ainda sobrevivem.

A melhor maneira de vencer esta guerra seria o Processo de Impeachment em detrimento da modorrenta CPI da Covid, que tem como propósito, desgastar ainda mais o imprudente e incapaz Presidente da República, mas após dois Processos de mesma natureza em 24 anos, o risco de afugentar ainda mais os investidores estrangeiros e a impressão de uma latente ruptura democrática são avaliados. Aqui faço uma ressalva, o país está estagnado e não há qualquer referência positiva na já desgastada gestão.

Alenta saber que toda guerra acaba com a assinatura de tratados, acordos e protocolos que irão daí em diante, reger a boa convivência, para isso a política se faz presente, e por mais que tenhamos presenciado erros gritantes, que só prorrogam nossa indignação, haverá o momento em que usaremos as lições tomadas por esse período sombrio!

Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016, um termo irônico ganhou espaço nos palanques e na inveterada e defensora mídia esquerdista; diziam estarmos vivendo o terceiro turno das eleições de 2014, que desde sua apuração, fora contestada pelo candidato derrotado, Aécio Neves, que inclusive solicitou recontagem dos votos, o que fora indeferido de pronto, pelo então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Dias Toffoli, por acaso um Ministro de vestes vermelhas sob a toga, e com uma estrela pulsando em seu peito.

No período que se sucedeu o curto segundo mandato de Dilma Rousseff, sob a égide de Michel Temer, um vácuo no poder era notório, e quem se aproveitou disso, foi Jair Messias Bolsonaro, que com discursos histriônicos, travou embates calorosos contra membros do PT e adjacências. Vociferou discursos rasos contra uma fantasiosa ameaça comunista, falou em metralhar petralhas (epíteto jocoso conferido a militantes petistas). A postura de Jair Bolsonaro atraiu um séquito de novos militantes, de uma direita raivosa, que fiava em um salvador da pátria, que iria desmontar uma elite política, dando voz a novos seguimentos, como o retorno dos militares ao poder – já são mais de seis mil militares nos três primeiros escalões do Governo Federal – aos caminhoneiros, que após parar o Brasil por onze dias em 2018, ganhou pujança no clã Bolsonaro, além dos adeptos do armamentismo deliberado, transformando, Jair Bolsonaro em Presidente da República.

Com o advento do Novo Coronavírus em 2020, como pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o governo Bolsonaro, tem a seu favor, apenas o brado que deu origem a seu nome como postulante ao cargo de maior autoridade da nação, o terror contra seus oponentes, Bolsonaro está em campanha permanente, o que já é dito há muito por muitos, corroborando a terceira via, outrora apregoada.

A votação no STF (Supremo Tribunal Federal), que resgatou de vez, os direitos políticos do ex-presidente Lula, com placar folgado (8×3), deu ao povo a impressão de que Lula ainda é forte politicamente, o próprio pode assim imaginar, mas há uma força extrassomática para coloca-lo como antagonista ao atual Presidente da República, o inepto Jair Bolsonaro, que apesar das trapalhadas contumazes desde a posse em 1º de janeiro de 2019 até o presente momento, não enverga, e a qualquer ameaça de impeachment, discursa em seu “chiqueirinho” no Palácio da Alvorada, com mensagens nem sempre subliminares de resistência ao intento de deposição, citando, até que só Deus o tira da cadeira presidencial.

As mesmas forças que ressuscitaram Lula tentam minar a força de Sérgio Moro, o então juiz que o julgou e que proferiu sua primeira condenação. Além de juiz de piso, e que nessa condição, ganhou merecida notoriedade em todo o mundo, Moro emprestou sua colaboração ao antes acreditado e incipiente governo, até ser traído pelo chefe, que não se fez de rogado ao jogá-lo no limbo da ridicularidade. Não por acaso, Moro é sempre cotado a presidenciável, e figura em todas as pesquisas de intenção de votos, como um expoente a ser considerado; ato contínuo, o caminho se pavimenta para a luta do mal contra a coisa ruim, imprimindo na mente dos partidários do ex-presidente que Bolsonaro é o bode na sala de Lula.

O bode na sala é uma fábula com diversas versões, umas das quais, a que mais me identifico, relata a história de um judeu, pai de filhos pequenos, cuja esposa, muito atarefada, considerava parcas as ajudas para a manutenção do lar. O pai atordoado pelas constantes reclamações e pelos ruídos ensurdecedores das crianças, fora tomar uma opinião com o rabino, que lhe ofereceu uma ideia, no mínimo, sue gêneris:

– Coloque um bode no centro da sala principal da sua casa, onde a família mais se reúne, e retorne em uma semana.

Assim, o desenchavido o fez. Colocou o bode na sala, e além do barulho que se multiplicou, o cheiro forte tomou conta do lugar, e claro, o animal atravancou o espaço. Uma semana após, conforme combinado, o homem lamuriou ainda com mais veemência:

– Rabi, a minha vida virou um inferno, as coisas pioraram, acredito que sua ideia não tenha sido de grande valia para mim e para minha família.

O rabino, novamente lhe sugeriu, desta feita, com uma proposta bem mais simples:

– Retire o bode da sala, desinfete o ambiente, areje até que saia o odor, e retorne em uma semana.

Depois de uma semana, o homem retornou ao rabino com o a fisionomia descansada e com brilho nos olhos:

– Obrigado, Rabi! As coisas, enfim, voltaram ao normal em casa.

A guerra declarada entre as militâncias, tanto petistas como bolsonaristas, gerou uma nova alcunha, o “bolsopetismo”, a junção das duas vertentes, dadas as semelhanças entre seus figurantes, que a todo instante cobram por provas, transferem a culpa de seus respectivos escolhidos para outrens, espargem notícias falsas ou desinformam, conforme suas conveniências, o que vem transformando o Brasil em uma engrenagem emperrada, que não sustenta e nem tampouco provoca contributos necessários à boa governança.

O tabuleiro está montado para 2022, e reservando um favoritismo a Lula, que além de mitigar os ruidosos oponentes, põe a pensar uma terceira via, que pelo menos por ora, escolheu o silêncio como arma. Um silêncio que incomoda Lula, que tem sua estratégia definida, e que certamente não apoiará o impedimento do atual Presidente, preservando o para ser abatido no próximo pleito. A terceira via, viria desmontar o tabuleiro recém- montado, com a chancela do polo democrático que contrapõe à polarização cada vez mais nociva e que enxerga no “Bolsopetismo”, o bode na sala do Brasil, que deve ser retirado, mas que o seja por via democrática.

Lula, supera o seu pretenso adversário, Bolsonaro em capacidade cognitiva, e já percebeu a presa mais fácil de ser abatida. Ou teremos uma terceira via, com poder de primeira, ou testemunharemos o retorno de Lula, mas dessa vez, sem o beneplácito de um governo anterior, sem moeda forte, sem a casa limpa, sem o boom das comoditties, e com um PIB claudicante.  

Caso se confirme Lula candidato, ele não mostrou a capacidade para desinfetar, desodorizar a sala ocupada por um bode, que nesse caso, em certa medida, é a personificação de sua política rasteira de sempre.

Parafraseando George Orwel em A revolução dos Bichos, só de imaginar um debate público entre Bolsonaro e Lula, antevejo “as criaturas do lado de fora, olharem de porco para homem, de homem para porco, mas já é impossível saber qual é qual”.

No Brasil de descontentes, a terceira via será muito bem vinda, para que finalmente se encerre o terceiro turno!

“A ditadura quanto mais é dita, mais maldita fica.”

Graça Lima

Durante as manifestações de 2013, que teve como mote inicial, R$ 0,20 de reajuste no transporte público, mas com diversas pautas, um grupo tímido surgia no seio das manifestações, os adeptos da intervenção militar, mais tarde, o mesmo grupo, mais encorpado, invocava com familiaridade o artigo o art. 142CF/88. Com o advento do governo Bolsonaro, não por coincidência, um militar da reserva, a palavra de ordem é “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, um grupo consolidado após a ascenção de Bolsonaro, que com voz ativa, faz com que o Presidente acredite que esta seja uma saída plausível para o seu desastroso governo e a sua manutenção no poder. Vale realçar que Bolsonaro venceu a eleição em 2018, com uma diferença de apenas 5% dos votos, e que todas as pesquisas qualitativas denotam um enxugamento de sua ora portentosa claque, o que denota uma efetiva queda de popularidade. Por mais que essa queda tenha efeito contrário ao que sugere seus fiéis seguidores, Bolsonaro enxerga com muita precisão, os perigos que permeiam seu mandato e flerta com a possibilidade de um golpe militar, ameaçando interferir no Supremo Tribunal Federal, o que até o momento fora sabiamente dissuadido pelos seus ajudantes de ordem.

Não podemos jamais esquecer as escabrosidades do passado, se não as vivenciamos, certamente, alguém muito próximo de nós terá vivido, ainda que não o seja, os livros de história não mentem, basta que procuremos outras fontes de consulta, chegaremos sempre ao período mais tosco de nossa história, quando as vozes eram caladas sob as solas dos coturnos.

No regime militar, que compreende o período de 1964 a 1985, os direitos fundamentais eram negados ao cidadão comum. Não havia liberdade de expressão ou direito de ir e vir. A censura era um instrumento utilizado corriqueiramente para abafar as vozes daqueles julgados subservientes – expressão inutilizada nos dias atuais, em tempos democráticos – os mais afetados pela truculência dos sensores e/ou generais, eram os artistas e jornalistas.

Temos uma liberdade conquistada à custa de muito sangue, mas não lidamos com ela. Para tanto, é necessário que usemos a transparência para que consigamos reverter situações que nos são impostas.

Bolsonaro blefa com o Centrão, que exigiu a cabeça do Chanceler Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, promovendo uma reforma ministerial substancial e agressiva, envolvendo seis pastas, mas mantendo em certa medida nomes que afagam determinados partidos do bloco que lhe sustenta.

Na semana em que é lembrada a intervenção militar de 1964 (31/03/1964), Bolsonaro faz crer que um caos se estabelecerá no Brasil, deixando apreensiva a população não partidária ao governo ou contrária aos gritos pela intervenção.  Qualquer que seja o movimento do Presidente, teremos um parâmetro para o excruciante impedimento. Portanto, Bolsonaro blefa, Bolsonaro bravateia e Bolsonaro agoniza. Como resultado da última investida contra a democracia, Bolsonaro perdeu um crédito importante politicamente e militarmente. Ao substituir Fernando Azevedo e Silva (Ministério da Defesa), por Walter Souza Braga Neto, três oficiais, Comandantes das três armas, apresentaram conjuntamente, suas demissões, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques  Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). As demissões poderiam ter sido um movimento protocolar, praxe, mas prontamente aceitas pelo Presidente, um gesto até aqui inédito, os três comandantes das três armas se evadindo concomitantemente.

Bolsonaro sempre foi de baixo clero, enquanto na ativa, um tenente rebelde, que fora punido por conceder entrevista em revista de grande circulação, reclamando de seus vencimentos, expondo o soldo dos militares à época, julgado e condenado a quinze dias de prisão, ato contínuo, fora eleito a vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC), angariando votos de militares de patentes baixas; como Deputado, circulou na Câmara Federal em sete diferentes partidos, sempre no baixo clero, entre os deputados sem expressão. Não me surpreenderá se Bolsonaro, como de costume, arregimentar um contingente vindo de postos mais baixos das Forças Armadas e Polícias Militares em todo o Brasil, para mais uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro não é dotado de capacidade cognitiva, por essa razão, as estratégias apresentadas para amedrontar seus pares políticos e cidadãos não partidários assustam, mormente, quando confrontamos os fatos e o seu histórico de trapalhadas.

Bolsonaro é um arremedo de Presidente, uma decepção, um desapontamento para aqueles que confiaram a ele seu voto. Sem muito esforço, mostrou ao povo, que sete mandatos como Deputado Federal, não lhe transformaram em estadista, mas considerado o pior Presidente da República desde a redemocratização. Os nostálgicos do período militar, que por razão ainda desconhecida, magnetizam um período sombrio de nossa história, encontram nesse mentecapto, anteparo no que pode ser o início de uma ditadura.

Lembremos que hoje, temos opinião e uma importante ferramenta para expô-la, a internet, onde difundimos em diferentes redes sociais, como os jornalistas e artistas de antanho, ao menos no quesito censura; sem o nome consagrado, o que nos restará, serão apenas rastros deixados em um caminho arenoso.

Ainda na esteira do autogolpe, o Deputado bolsonarista Victor Hugo (PSL) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o dispositivo da Mobilização Nacional, que em tese daria ao Presidente da República o direito de intervir nas contingências dos Estados da Federação, requisição e ocupação de serviços, convocação de civis e militares para ações do Governo Federal. Importante destacar que o intento fora prontamente rechaçado ainda na CCJ, não chegando ao plenário da Câmara dos Deputados e logo reverberado com todos os seus artifícios nas redes sociais, demonstrando mais uma vez, que os tempos são distintos dos anos de chumbo. Hoje temos informação em tempo hábil e podemos perder essa conquista.

Com a tentativa frustrada de autogolpe, está medida a temperatura para o impeachement, e amplamente favorável, desde as manifestações de diferentes Ministros do STF, da negativa na CCJ do Projeto de Mobilização Nacional, bem como o clamor popular. É preciso celeridade, pois Bolsonaro não desistiu, há de tentar novamente. Bolsonaro tentou, mas ainda está no poder, é uma bomba relógio a ser desarmada.

O escândalo do mensalão, veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Um escândalo de escoamento de dinheiro, que afetou ao PT, partidos aliados e seus diferentes quadros, tendo Lula passado incólume durante todo o processo, a ponto de se reeleger em 2006 e abençoado a quase desconhecida Dilma Rousseff em 2010.

 A Força Tarefa Operação Lava Jato, segue como referência ao escândalo de propinas de grandes empresas, como ponto facilitador em negócios com o Governo Federal. Liderada pelo Procurador Deltan Dallagnol, a Força Tarefa ganhou mais notoriedade que o próprio esquema desmantelado e levou a prisão, vários operadores financeiros, empresários, e atores políticos com qualquer que fosse a ligação com o governo. Durante o desmanche do esquema criminoso, Dilma passara impávida e ilesa, tendo sido reeleita, graças ao empenho de seu mentor, Lula, nas últimas semanas da campanha eleitoral do mesmo ano. Em que pese uma vitória apertada, por apenas 3,28% sobre Aécio Neves (PSDB), Dilma, iniciava seu calvário em 2015, o seu segundo e curto mandato.

Lula era um político aposentado em 2014, que relutava em participar da campanha de sua apaniguada. Mais ao final, com o risco de seu oponente, Aécio Neves vencer a eleição, Lula subiu ao palanque com a missão de desconstruir o adversário, e deu certo. Naquele momento, Lula já era alvo principal da Operação Lava Jato, para onde o conceito “follow the Money” (siga o dinheiro) o levaria. Com a Operação em seu encalço, decidira retornar efetivamente à vida pública, relegando o conforto de seu lar, com o fito exclusivo de se proteger.

Na campanha 2018, Jair Bolsonaro conquistava espaço relativo nas redes sociais. Com o atentado que sofrera em 06 de setembro do ano corrente, cresceu nas pesquisas, estando quase impossível tirá-lo do segundo turno, restava saber, contra quem seria a disputa, mas enquanto isso, Lula de dentro da cadeia, coordenava e ungia seu novo escolhido, Fernando Haddad (PT), que honrou o capital político do então presidiário e terminou o pleito com 44,87% ou 47.038.963 votos. Não se pode denegar a votação expressiva, àquele que dois anos antes, perdera a reeleição em São Paulo, com a pecha de pior prefeito da história do município. Em suma, Lula sobreviveu ao mensalão e mesmo que abatido pela Lava Jato, demonstrou poder de persuasão.

Sentado nos louros dos 55,13%, dos votos ou 57.797.847, em 2018, Bolsonaro jacta do populismo, e em uma manobra pra lá de arriscada, atraiu o PT para o seu campo com nomeações controversas e aproximação com o Centrão. Bolsonaro não versa uma conduta no mínimo razoável no que diz respeito aos cuidados com a pandemia, assumindo o negacionismo já folclórico, foi surpreendido pela liberação de Lula, com todos os seus direitos políticos. Lula se contrapõe imediatamente a Bolsonaro, assumindo o polo esquerdo de uma polarização exacerbada.

Em meio a essa dicotomia, 38% do eleitorado, clamam por uma terceira via, e o nome mais solicitado é o do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que não por acaso, enfrenta um revés antes inimaginável. Após o vazamento de conversas, muitas vezes, conversas íntimas com seus pares e/ou promotores, a suspeição de Sérgio Moro está em voga no Supremo Tribunal Federal, sob a batuta do desequilibrado e iracundo Ministro Gilmar Mendes, que à boca pequena, dizem sobre um eventual pedido de impeachment almejado pelos doutos promotores da Operação Lava Jato, que isso teria sido discutido com Moro e por ele aprovado. O certo é que diante de tantos acontecimentos oriundos do vazamento de mensagens, elas são de interesse público, mas só as mensagens que defenestram a Operação Lava Jato são expostas. É necessário que se estoure o saco de confete e que todos participem dos fatos, pois o palanque da disputa eleitoral de 2018 ainda não foi desarmando e provável que seja reutilizado em 2022, sem que haja um novo discurso.

A polarização dá lugar a uma disputa tripla, em uma ponta, um governante fracassado, negacionista, complacente com os atos de corrupção dos seus filhos; em outra ponta, um experiente político, que enquanto presidente fruiu as glórias alcançadas pelo governo anterior, que sempre com discurso agressivo de luta de classes, atraiu um séquito de desfavorecidos, que são indiferentes aos atos de corrupção por ele cometidos, e não sou poucos. Na terceira ponta, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, que enquanto ocupava o primeiro cargo, conheceu o passado de Lula, e enquanto ocupou o segundo cargo, entendeu o que pretende Bolsonaro.

Com seus direitos políticos restabelecidos, Lula discursa contra o atual governo, que parece ter sentido o baque, pois Lula, julgado, condenado, mesmo após 400 recursos, alcançou a terceira instância do judiciário, mas o ministro Fachim, surpreendendo a todos, alegou que a 13ª Vara não é competente para julgá-lo, sendo assim, os processos inerentes à Lula serão remetidos para o Distrito Federal. Os processos começarão da estaca zero, com risco iminente de serem prescritos, o que nem de longe, transformam Lula em inocente, como ele apregoa, mas garante um discurso de quem está elegível. Ao seu lado, a grande mídia, representada pelos seus principais repórteres e âncoras, sobretudo a Rede Globo, que é constantemente ameaçada por Bolsonaro, inclusive de lhe tirar a concessão, que vencerá em 2022.

Bolsonaro, atordoado, ora ameaça mudar o discurso, a baixar o tom, ora navega em seus devaneios, com a certeza de que está cumprindo um bom mandato, só não está melhor porque a Suprema Corte lhe tolhe os direitos que ele julga serem dignos de um presidente da República. Com seus novos amigos do Centrão, articula mudanças no primeiro escalão, e com sua contumaz estupidez, delega a seus asseclas, funções nada funcionais para o combate ao novo coronavírus, como exemplo, a malfadada viagem dos “trapalhões” a Israel, onde foram conhecer um spray nasal, medicamento ainda embrionário, mas aqui cantado como a nova panaceia.

Em um silêncio que incomoda seus pretensos eleitores, Moro assiste a tudo do alto de sua frieza. O silêncio pode se justificar por diferentes razões, a principal, por ser um profissional a serviço da iniciativa privada, e talvez alguma fala possa confrontar seus projetos, outra razão, a que Moro não foi interpelado, apenas citado, e agindo com sua costumeira elegância, aguarda o melhor momento para se apresentar. Moro não se disse candidato, mas se assim o fizer, valerá a pena apresentar o seu plano de governo, mostrar o que pensa, sobre democracia, bem estar social, liberalismo econômico ou estatismo, sabemos que no campo jurídico, segurança pública, é um exímio agente, assim como no combate a corrupção. Além do mais, Moro deve se unir com quadros políticos, e ele conhece a maioria, nos seus piores vezos.

O jogo começou muito antes do programado, alguns peões já se movimentam, e serão em breve tomados, conforme o seu andamento, e sobrarão apenas as peças com substancial capital político, além, obviamente, suas habituais linhas auxiliares.

Citando três personagens inseridos em um cenário nebuloso, Lula se sobressai aos seus adversários no que tange à coisa pública, que, ao menos em seu primeiro mandato, usufruiu das benesses do Governo FHC, mantendo o mesmo diapasão em um momento de fartura, quando podia gastar os dividendos do boom das comodities, no segundo mandato, mudou o eixo da política externa, promovendo países do hemisfério sul. O que se sugere para a atualidade, Lula mais agressivo, movido por um ranço adquirido na prisão, nmas sem o mesmo vigor econômico de outrora. Bolsonaro abriu mão do comando em nome da governabilidade, ainda que sob a batuta de Arthur Lira (PP), enquanto, do seu valhacouto, Moro observa e aguarda o melhor momento para se movimentar.

Esperamos uma terceira via, que essa via seja alguém no circuito político, que tenha o domínio do tabuleiro, que preserve suas qualidades morais, e que possa enfrentar o sistema viciado ao qual, lamentavelmente, presenciamos.

O episódio Daniel Silveira trouxe à baila várias discussões em torno de um mesmo evento. Qual o limite da liberdade de expressão? Qual a função do judiciário na nação? O que é a imunidade parlamentar?

A República Federativa do Brasil é regida pelo sistema tripartite, dividindo o Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. Dos três poderes, o único não democrático é o judiciário, não votamos em ministros de nenhuma corte, não votamos em desembargadores e não votamos em juiz de piso. A despeito de formar o Estado Democrático de Direito, o judiciário tem a ação de interpretar a Constituição.

O Estado de Natureza é um conceito de sociedade pré-social, que índica um momento em que não havia supressão por qualquer ato que a contemporaneidade entende como cometimento de crime. No Estado de Natureza não havia leis, não havia força policial, não havia punições e coerções. O homem era livre, e conquistava aquilo que queria, muitas vezes, quando o intelecto falhava, conseguia se por meio da força física, os meios de subsistência e objetos supérfluos ou até mesmo o espaço. Hobbes, nesse cenário, observava o homem como mal por natureza, cunhando a famosa frase: “o homem é o lobo do homem”; para Jean Jacque Russseau, “o homem é bom por natureza, mas a sociedade o corrompe”. Mas é John Locke, quem melhor o resume o Estado de Natureza, inserindo o no atual contexto: “onde não há lei, não há liberdade”.

O que vimos até aqui, são visões distintas de um Estado fictício, mas que nos traz a dimensão exata do mundo que poderíamos coabitar sem um contrato civil. Pelas frestas da imaginação de três dos mais respeitados filósofos contratualistas, entendemos que em caso de necessidade, a mão do Estado há de promover o melhor julgamento para conflitos de qualquer ordem.

O Deputado Daniel Silveira não somente fez uso de sua liberdade de expressão, como atacou nominalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aqui não é uma defesa desabrida dos eminentes ministros, mas o teor de suas críticas deveria ser igualmente combatido com a força da lei, caso fosse direcionado a qualquer pessoa comum. Daniel Silveira destilou ódio ao incitar a violência, acusou ministro de vender habeas corpus e sentenças, sem apresentar provas, sugeriu jocosamente, a homossexualidade de outro ministro, incorrendo na lei de racismo (7716/89), crime inafiançável, o que justificaria sua prisão em flagrante delito, condição sine qua non para o pedido de prisão de um parlamentar, conforme configura o artigo 53 da CF/88. Discute se ainda, que não existe pedido de prisão em flagrante, mas a excepcionalidade do caso suscitou a inovação, pois o só o STF poderia prendê-lo, isto posto, o Ministro não iria pessoalmente lhe proferir voz de prisão, então, determinou sabiamente a condução do Deputado, que viu corroborada a decisão no pleno do STF por 11 x 0. Placar que denota a união da corte, depois de longo tempo.

O mais importante e que pode intrigar a muitos, é que a liberdade de expressão não foi aviltada, há inclusive, certa tolerância a alguns movimentos advindos do Congresso Nacional. Quantas vezes critiquei o STF? Inúmeras! O classifiquei e continuo classificando o como o pior escrete de Ministros da história da Suprema Corte, e recomendo a crítica, desde que embasada em atos atinentes ao exercício de suas funções.  Saliento ainda que o oposto também pode ocorrer. O Legislativo pode interferir em caso de condutas inadequados dos outros poderes, e isso vale também para o Executivo, que pode se manifestar e que vem ocorrendo recorrentemente por meio da AGU (Advocia Geral da União), já o legislativo, aqui com uma veemente crítica, é composto por réus, acusados e indiciados, que poderiam em tese, analisar dezenas de pedido de impeachment de Ministros do STF, dispositivo legal para a interferência do Judiciário, tal como o fez em duas situações em referência  à cassação de presidentes da república , Fernando Collor de Mello em 1992 e Dilma Vana Rousseff em 2016. Em uma linguagem coloquial, teria o legislativo, “rabo preso” com a maior instância jurídica da nação? Questão que só poderá ser respondida conforme as conjecturas de cada um que exercite o seu direito consagrado de liberdade de expressão.

Em suma, no livro “Dos espíritos da Lei” (leitura que recomendo), Montesquieu consagra a frase que dá legitimidade aos atos ora praticados pelo STF, mas cobra do Legislativo, medidas mais enérgicas em relação aos outros poderes, o mesmo legislativo que confirmou com mais de 40% de seu contingente a permanência de um dos seus para o calabouço do STF. Portanto minhas críticas se dividem entres os três poderes, o Executivo, uma máquina de moer reputação, o legislativo que permite em suas trincheiras uma deputada ostentando  tornozeleira eletrônica, no Senado Federal, um Senador da República retornando aos trabalhos parlamentares após 121 dias de licença, após ser encontrado com 33 mil reais amocambados em seus fundilhos;  ao Supremo Tribunal Federal, que trabalha contra seu próprio corpo em função de anular um processo após 400 recursos.

O problema não é o Deputado Daniel Silveira, este é apenas uma peça viciada da engrenagem, que colocou em risco um mecanismo em ação. Daniel Silveira corre risco iminente de cassação de mandato, mas o legislativo continuará sendo dirigido por um réu da Operação Lava Jato e com processo por violência doméstica, enquanto no Executivo, dirigido mal e parcamente por um populista que cria uma crise para cada problema.

Portanto, a liberdade de expressão é uma questiúncula diante de tantos desaforos, desmandos e atropelos. Criticar é exercer o direito como eleitor, o legiferante deve sempre estar de frente, cobrando veementemente, sem faltar com o respeito aos seus pares, mantendo a liturgia do cargo para o qual lhe foi conferido, oferecendo o melhor de si. O Judiciário, sempre julgar com imparcialidade, abstraindo se de suas carreiras advocatícias de antanho. Continuemos cobrando e criticando, pois o poder emana do povo!

A visão é simplista, de quem não opera o direito, de mais um brasileiro indignado, que antes mesmo de entender o significado, acreditava que a justiça era cega, mas hoje eu a vejo piscando, num flerte desatinado com o lado contrário ao bom juízo! Reconheço o direito como uma das mais brilhantes carreiras, e lhe teço todas as loas possíveis e inimagináveis quando da aplicação da lei e, sobretudo da justiça; os últimos acontecimentos fazem recrudescer opiniões de diferentes diapasões, dando margem a um debate nem sempre sadio.

O escritor e humorista Milor Fernandes em seu livro Fábulas Fabulosas, lançado em 1973, apresentou ao leitor a Fábula da Tartaruga Morta, que conta a estória de um garoto, filho único, que ao cutucar sua tartaruga, ela não reagiu, a criança, precipitadamente, lamentou em prantos acordando os seus pais. Com muito custo, o pai o convencera de que aquilo não seria o pior dos mundos, a tartaruga estava morta, nada mais poderia ser feito, o pai lhe ofereceu um funeral com todas as pompas, velas, cânticos e até uma lápide. O garoto engoliu o choro, concordou e foi buscar a tartaruga, quando surpreendentemente, ela estava viva. Inebriado por uma alegria repentina, o garoto foi ao encontro do pai para anunciar a boa nova, aliviado, o pai disse ao filho, não mais ser necessário o funeral, pois a tartaruga estava viva. A criança não gostou do desfecho e ameaçou com uma pedra contra a cabeça da tartaruga, pois estava lhe tirando um novo prazer. Moral? “O importante não é a morte, mas o que ela nos tira.”

A morte da Operação Lava Jato me remeteu a essa fábula, pois com ela se vai a sensação de justiça. O argumento de que o ex-juiz Sérgio Moro liderava um grupo de procuradores, o seu pré-julgamento e de Deltan Dallagnol, a liberação de mensagens roubadas, a tentativa desenfreada de inocentar um condenado, cuja condenação fora lastreada em provas robustas, como se pode comprovar nos jornais da época – mensagens, vídeos e fotos, depoimentos, colaborações premiadas – não apenas enterra os sonhos de muitos, mas traz a percepção de que a Ordem Jurídica do Brasil não preza pela justiça. Enquanto os procuradores dialogavam em aplicativo de mensagens, em conversas reprovadas pelo ordenamento jurídico, advogados das partes frequentavam o STF, como se fosse área de lazer de suas casas. Em fevereiro de 2018, com a iminente prisão do ex-presidente Lula, sua banca fora reforçada pelo advogado Sepúlveda Pertence, ex – Ministro e ex -Presidente do STF, com a justificativa de que o experiente advogado teria trânsito livre na Suprema Corte. Meses mais tarde, com Lula, já preso em Curitiba, Pertence se desligou, por não concordar com as demandas dos seus então colegas, e da maneira como se dirigiam aos Preclaros Ministros.

Com o sucesso da Operação Spoofing, foi divulgado que os hackers de Araraquara invadiram 176 celulares de advogados, jornalistas, políticos (inclusive do Presidente da República e seus filhos) e agentes do judiciário, mas a parte que se apresenta como de interesse público, somente a que concerne a Operação Lava Jato, o que suscita uma imparcialidade estruturada.  Não vimos e não ouvimos uma mensagem sequer dos Ministros do STF, dos advogados, nem mesmo para cumprimentos de qualquer efeméride, não há paridade de armas! O ódio figadal que Gilmar Mendes nutre por Moro e a Lava Jato atiçam a imaginação e o raciocínio de quem acompanhou a operação do início ao fim.

A luta de Lula para anular os processos, parece ter um caminho bem pavimentado, mas ao consumar outros processos, quem os presidirá? Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Os Ministros do STF serão também declarados suspeitos? Muitos deles já emitiram seus votos em entrevistas, mas ficaremos sem respostas.

No último dia 09 de fevereiro, a segunda turma do STF, (formada pelos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Edson Fachim, Carmen Lúcia e Kássio Nunes Marques), se reuniu para decidir se seriam liberadas as mensagens que envolvem o ex-presidente Lula, cuja votação se encerrou em 4 x 1, favorável à liberação, rejeitando o recurso impetrado pela defesa do ex-juiz Sérgio Moro. O voto solitário, contrário, do Ministro Fachin, que quando instado na condição de relator do processo, rechaçou o uso das ditas mensagens, embora, extraordinariamente, acolhido por Ricardo Lewandoski durante o período de recesso. Nota se que a todo instante, navegando nas orientações do processo, encontramos quebra de decoro, falha ética e desvio de caráter, mas o que mais assombra, é que tudo é feito em nome da lei, em detrimento da justiça. Ao que parece, defenestrar o juiz e inocentar o condenado é legal, ceder aos “embargos auriculares” é além de legal, estar dentro dos parâmetros da razoabilidade ética e moral. Operar a justiça no Brasil é ilegal, é imoral, o direito se resume a aplicação de leis, muitas vezes leis inventadas conforme a contingência do réu, conforme a cor do partido do ator político ou a partir de seu próprio manancial, o legislativo, operando em lócus contaminado por réus por corrupção, deputada com tornozeleira eletrônica, extremista pleiteando presidir a mais importante comissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e até no executivo, onde o seu ocupante principal declara guerra contra imprensa e trama o poder, usando um bloco sórdido que foi o pivô das articulações dos ilícitos da Operação Lava Jato, o famigerado Centrão.

Ao contrário do que supõe a fábula que preambula essas linhas, a Lava Jato está morta, mas depende muito de nós, dos procuradores, do ex-juiz Moro. Em 2022, teremos eleições para presidente, vice-presidente, governadores e eleições para o legislativo. É chegada a hora, destes que foram invadidos em sua intimidade, estes que detém as fichas criminais dos deputados e senadores, agirem no maior organismo político da nação, o Congresso Nacional, que não prescinde de homens e mulheres, que em algum momento nos mostrou que é possível habitar uma nação justa.

Em 2016, quando Eduardo Cunha, então Presidente da Câmara dos Deputados acolheu o processo de Impeachment idealizado pelos juristas, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e a Professora Janaína Paschoal, o quórum no Congresso Nacional estava distante do ideal para que o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff prosperasse. Como é sabido, são necessários 2/3 (342) dos votos a favor, na Câmara dos Deputados e 2/3 (54) dos votos no Senado Federal. Naquela ocasião, no limiar do processo, a ex-presidente contava com o apoio de 304 deputados e 51 senadores, ficando latente, a articulação política para afastá-la definitivamente, e a consequente cassação dos seus direitos políticos por oito anos, mas inexplicavelmente, talvez ainda com algum resíduo de seu outrora robusto capital político, manteve seus direitos políticos assegurados pelo Ministro Ricardo Levandovski, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O processo de impeachment, afeta a economia, afugenta investidores estrangeiros, causa instabilidade social, e, sobretudo fragiliza as relações com o exterior, dando a conotação de que a nossa democracia está em constante risco.  Mas no Brasil, o processo é moroso devido à sua complexidade; não é fácil, aliás, é pouco viável a admissão, que para se consumar deve-se amealhar 396 votos em duas casas, de um total de 594 parlamentares, além da direção da maior autoridade do judiciário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que a despeito de não oferecer voto, corrobora o que as casas decidirem.

Desde a redemocratização, todos os presidentes eleitos tiveram pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, que já redundava em uma banalização do instituto. Após avaliar as condições , quando não se configurava crime de responsabilidade, ou quando não havia deliberada participação popular, não eram admitidos. Crime de responsabilidade nem sempre é crime, apesar de infringir a Constituição Federal, acontece com frequência no mundo corporativo, o que é entendido como falha administrativa ou deslize ao ferir regras de compliance da empresa ou ao não cumprimento de metas. Dois presidentes foram alvejados com a abertura do processo, ato contínuo, perderam seus mandatos, são eles Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Roussef (2016), respectivamente.

No Brasil, o único instituto marcial válido é o impeachment, que pode alcançar o Presidente da República, Vice-Presidente, Governadores de estado, Ministro de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Existem outros instrumentos em países mais e menos desenvolvidos, que poderiam ser aplicados por aqui alhures, em sua totalidade ou quiçá incrementados, quais sejam:

Abberufungsrecht – direito de revogação coletiva do legislativo. Versa sobre a destituição do parlamento pelo povo que o elegeu, sendo no ato representado por um percentual razoável, em países em que a lei voga, varia de 12% a 20% do eleitorado, que apresenta uma petição popular. Sendo o processo admitido, observadas as janelas temporais, aqui como exemplo, um ano após o pleito, até seis meses antes do término do mandato, o parlamento poderá ser dissolvido, e qualquer dos membros do corpo legislativo poderá concorrer em novo pleito em no máximo 90 (noventa) dias. O instituto, cujo termo alemão, tem literalmente o significado de direito revocatório é previsto em Cuba, Argentina e Venezuela.  Entre o que se deve discutir, a validade do instituto para as duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O instituto, embora legítimo, não é comumente aplicado, pesa contra ele, a eventual usurpação por parte do executivo, em caso de regimes autoritários ou totalitários.

Recall: o eleitorado está habilitado a apresentar em forma de petição coletiva, a destituição de um determinado membro do executivo, legislativo ou judiciário. O instituto é válido em países como Estados Unidos, Lichtenstein e Suíça, mas não prevê o afastamento do presidente da República, mas em esferas estaduais, na Suíça em seus departamentos denominados Cantões ou Subcantões. São pouco utilizados, desde que passaram a constar em suas referidas constituições, nos Estados Unidos, por exemplo, foi utilizado no Oregon em 1821, na Califórnia em 2004, no que redundou na eleição de Arnold Schwarzenegger para governador do estado. Também faz se necessário um valor percentual que varia de 12% a 20% do eleitorado na petição. No Brasil, seria interessante o recall eleitoral, mas que abarque a Presidência da República. Há uma PEC – Proposta de Emenda Eleitoral – arquivada no Congresso, pela implantação do instituto no Brasil.

O primeiro termômetro que aufere a plausibilidade do impeachment é a manifestação popular. Em tempos de pandemia, com a livre circulação contida devido aos protocolos de proteção do novo coronavírus, a manifestação é tímida, apresentada no máximo em panelaços e carreatas, como aconteceram nos dias 22 e 23 de janeiro, dividindo os dois principais espectros, direita e esquerda, porém, em uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em 22 de janeiro, circulada pelo site Folha de São Paulo, 53,6% dos brasileiros são a favor da deposição do presidente. Outro termômetro, a reação contumaz de um politico em declínio, que desmerece as ações de seus opositores. Bolsonaro disse com desdém que viu dez carros em uma avenida manifestando contra ele, mas as imagens mostram algo maior, dentro das possibilidades permitidas pela realidade imposta, o que tem lhe preocupado sobremaneira. Em evento fechado em uma churrascaria em Brasília, Bolsonaro disparou impropérios contra a imprensa, em função da divulgação dos gastos do governo em 2020, com superfluidades. Há um indisfarçável desespero, até mesmo por aqueles que o cercam. O mundo está parado,  graças à negligência do nosso mandatário, o que configura em seus pormenores, vários crimes de responsabilidade, no Brasil a  volta aos trilhos será retardada por tempo suficiente para que o processo de impeachment transcorra com

serenidade, e que os outros institutos aqui apresentados, sejam analisados por nossos governantes em um futuro mais breve possível.

Vale realçar, que a incúria – negligência – fora citada pelo Ministro do STF Ricardo Levandovski, enquanto decidida contrariamente ao Governo Federal, na ocasião em que o Ministério da Saúde cooptava as seringas do estado de São Paulo, que largara na frente no plano de vacinação.

A internet nos coloca frente a frente com aqueles que conquistaram nossos votos de confiança, é a ferramenta mais eficaz para que se cobre uma posição referente ao impeachment. As redes sociais têm feito muito mais barulho que as buzinas das carreatas ou dos panelaços nas varandas dos apartamentos, sem que isso lhes tire a importância. Em tempo de restrição de contato, é o que temos para hoje!

“Mantenham-se alertas, pois a traição pode ocorrer em momentos de desconcerto”.

Saddam Hussein

Após acompanhar por dois anos, as falas e os rompantes de Jair Bolsonaro, após assistir as comparações, sobretudo com Donald Trump, os gritos advindos do seu auditório, aflorou em mim algumas reminiscências que me remeteram a um passado distante, que apontam o alter ego de Bolsonaro. Para tanto, com a licença do leitor, dedico um espaço aqui para dividir algo pessoal, que irá confirmar a comparação. Bolsonaro é para o Brasil o que Saddam Hussein foi para o Iraque.

No final dos anos 1970, o regime militar brasileiro mantinha uma relação comercial pujante com o Iraque de Saddam. Saddam Hussein assumiu oficialmente o país em 1979, acumulando as funções de presidente e primeiro ministro, mas como vice-presidente do moribundo Ahmed Hassan Al-Bakr, comandava o país há mais de dez anos.

Naquele período, meu pai foi contratado por uma empreiteira que realizava sua primeira grande obra no Iraque, para onde fora transferido, uma ferrovia que ligava a capital Bagdá a Akashat, Al Qaim, ao norte do Iraque, divisa com Turqia e Síria. Após quatro meses, minha mãe e quatro filhos, desembarcamos no deserto da Mesopotâmia, já com toda a estrutura montada para nossa acolhida, hospital, escola, supermercado com produtos brasileiros ou no mínimo, produtos ocidentais.  Havia por volta de dez acampamentos para os mais de dez mil funcionários, alguns, os que exerciam cargo de confiança, com suas respectivas famílias, sendo a esmagadora maioria, brasileiros.  Meu pai foi nos receber no aeroporto e no caminho para casa – a 215 km ao norte de Bagdá, Al-baghdadi – ele participava a minha mãe das peculiaridades de nossa nova casa. Eu, no banco de trás, curioso, como qualquer criança e deslumbrando diante de tantas novidades prestava muita atenção, e guardo cada palavra dita por ele:

– Aqui, todo menino já nasce militar, o homem é para servir o país, a mulher é para servir o homem; o regime de Saddam protege a nós, estrangeiros, em certa medida, enquanto estamos a serviço do país; Foram muitas informações ao longo da estrada, mas a mais impactante de todas, parece que estou ouvindo agora:

­- No Iraque, você pode falar até de Deus, mas nunca fale mal de Saddam Hussein.

Esta informação vinha sendo confirmada por mim, a cada vilarejo ou cidade, Fallujah, Habbaniya, Ramadi, Hit, que em suas entradas haviam pôsteres ou estátuas de Saddam Hussein. Com o passar do tempo, convivi com iraquianos adolescentes que vestiam camisas com a estampa do líder, ostentavam relógios com sua fisionomia, entre tantos objetos que regalavam o Leão de Bagdá, como era carinhosamente reconhecido.

Os programas de TV, mesmo os programas infantis eram interrompidos para apresentar as ações de Saddam Hussein à classe mais desprotegida financeiramente. Entrava nas casas mais pobres e levava pessoalmente, mantimentos para os pobres incautos que emocionados, prestavam todas as reverências ao seu líder; atravessar o Rio Tigre a nado, galopar seu cavalo branco, empunhando uma espada prateada; ostentar sua AK 47, atirar para o alto era um modo de celebração contumaz, qualquer que fosse a conquista.  Aquilo comovia a todos nós, a figura de um bonachão que transmitia segurança a seu povo, e aos poucos nos conquistava. Sim, eu tinha uma camiseta de Saddam Hussein, tínhamos pôsteres de Saddam, para cobrir a o interior das malas e não sermos incomodados na alfândega, pois estávamos demonstrando respeito ao grande estadista.

Bagdá era a casa de Saddam, a avenida principal se chamava, Avenida Vinte o oito de Abril, assim como o “Shopping  Vinte e Oito de Abril” ( Iraq Store April 28th), em alusão a sua data de aniversário,  o portentoso aeroporto construído em sua gestão, como presidente, nos anos 1980, era o Aeroporto Internacional Saddam Hussein. Saddam Hussein era um mito!

Quando em férias no Brasil, e até mesmo após o retorno, ouvi de muitas fontes fidedignas de que Saddam Hussein era um ditador sanguinário, e ousei refutar, aliás, eu estava lá, e contemplei a figura simpática de um homem de bem, um homem cioso de seu povo. Após ler duas biografias de Saddam, vi como as coisas se encaixavam, e percebi que vivíamos em um oásis, ladeado por um deserto de areia coberta de sangue.

O uso da TV estatal para transmitir uma festiva partida de futebol, o nado em mar aberto, no Guarujá, os passeios de moto terrestre e moto aquática, tudo em meio a uma pandemia, a maior do século, mas os espetáculos são relegados em nome do grande número de obras de infraestrutura inauguradas em dois anos de mandato, mesmo expediente utilizado pelo ditador Saddam Hussein, cujo regime, ceifou número estimado de 250 mil iraquianos, enquanto a pandemia do novo Coronoavírus, no país de Bolsonaro, se aproxima de 200 mil vidas. A diferença entre ambos, além da intelectualidade, está na conduta, enquanto o primeiro era um homem de poucos sorrisos, que tratava a coisa pública, ainda que com aparente seriedade, o mito tupiniquim, adotou a pose de um adolescente transviado que não cumpre sequer as determinações sancionadas por ele mesmo.

Sempre quando questionados sobre a nossa democracia, líderes de dois dos três poderes, entoam o mantra: “no Brasil, as instituições estão funcionando”. Por sorte, podemos atestar essa verdade, as instituições funcionam como pudemos presenciar os últimos eventos, mormente àqueles dirigidos por cortes constituídas; faço uma ressalva, a de que as instituições ainda funcionam, mas há o iminente risco de ruptura sem precedente na história do Brasil.

As doutrinas políticas jurídicas no Brasil arremedam a tradição norte-americana, especialmente, na nomeação para cargos de cortes superiores, e Bolsonaro, se valendo disso, cerca se de figuras distantes no que tange à ideologia por ele entronizada. As recentes nomeações dão um norte do que se pode acontecer com as instituições que ainda funcionam. Urge um processo de impeachment, que apesar de inviável no momento, pela composição do legislativo e todas as amarras do Presidente junto ao Centrão. A depender do resultado das eleições no Congresso Nacional, sem nos esquecermos de que em julho próximo, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, completará 75 anos e deixará vaga uma cadeira, já prometida pelo Presidente a uma figura terrivelmente evangélica, tendo como favorito, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. 

A saber, os processos envolvendo o mandatário da nação, são julgados no colegiado maior da Justiça, a Suprema Corte. Bolsonaro está em vias de romper o funcionamento das instituições, pari passu ao encantamento de sua claque. A parcela de brasileiros que já entenderam o rumo sabe que não podemos chegar ao que Saddam reservou ao seu povo.

 As instituições, para funcionar, encontram armas de destruição em massa onde não há ou encontram uma pedalada fiscal, que embora seja passível de impedimento, é muito pouco em relação aos desmandos do  atual governo, algo alentador, pois uma catarse se prenuncia. Sobre as similaridades entre Bolsonaro e Trump, somente nos quesitos humor e incompetência, no quesito perversidade, está mais para “Assad u Baghdad” (Leão de Bagdá).