QUANDO UM PATO MANCO CONDUZ A TROIKA RUSSA

 “No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise.”

Dante Alighieri

A Rússia é um país com muitos atrativos estranhos à cultura ocidental, de território gigantesco, situada no leste europeu, com importância ímpar entre os países adjacentes, goza de liderança, desde a dissolução do bloco soviético. Entre os seus atrativos culturais, a troika russa desperta mais curiosidade que qualquer outro elemento pitoresco, por conta de sua funcionalidade e por sua beleza plástica.

A Troika Russa consiste em um conjunto de três cavalos que puxam um trenó: o cavalo do centro, sempre mirando para frente, o da direita inclinado para a direita, enquanto o da esquerda inclinado para a esquerda; os cavalos dos flancos nunca olham para frente. Para que isso seja possível, é necessário amarrar a pata esquerda do cavalo à direita, e amarrar a pata direita do cavalo à esquerda. O equilíbrio encontrando na composição da troika russa proporcionou um eficiente serviço de entregas dos correios, em época em que não se dispunha de veículos automotivos. A troika russa é a representação do equilíbrio, mas para conduzí la é necessário um condutor igualmente equilibrado, não um pato manco, como o que está no poder há mais de 20 anos, e sem ter mais o que fazer, se ocupa em jogar bombas no quintal do vizinho, aqui uma clara alusão à Putin, em deliberada analogia.

A Rússia deixou de ser um retrato de ambiente aprazível; com o peso de um líder insano que no mesmo dia em que alinhava um acordo, acossado pelas sanções até aqui aplicadas, ameaça seu oponente com armas nucleares.

Como é de praxe em conflitos ainda em estágio inicial, as sanções econômicas espocam e podem culminar em crise econômica global, mas a adesão aos cerceamentos é algo que se impõe, e em tese, deverão permanecer independente de qual seja os desdobramentos dos encontros em direção a um cessar fogo, pelo menos enquanto durar o Putinismo.

No Brasil reza a tradição pela neutralidade em referência a confrontos bélicos entre nações, o que nos coloca em um escalão de nação bem resolvida no quesito, mas em caso de invasão desabrida, não é nada razoável confundir neutralidade com independência ou confundir a soberania nacional com desejos do governante.

No momento, a neutralidade confere indiretamente apoio à invasão, e Bolsonaro, para justificar sua intempestiva visita à Rússia, quando a pretexto de comprar fertilizantes, ofereceu solidariedade à Putin, mas sem deixar para trás o discurso de quem fora tratar sobre a paz no Leste Europeu, mesmo após oferecer publicamente, sem titubeios, solidariedade, inclusive no quesito defesa, o que se pressupõe ajuda militar. Confuso, não? Mas esta é a tônica do atual governo brasileiro; confundir é melhor que explicar!

“O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”. A fala é de Hamilton Mourão e irritou sobremaneira o Presidente da República, que teima em não condenar a invasão. Mourão é General da reserva do Exército Brasileiro, tendo atuado em missão de paz em Angola, além de adido militar na Venezuela, portanto tem expertise no assunto para exprimir sua opinião, sobretudo durante o silêncio do titular do Palácio do Planalto. O Brasil condena a invasão da Rússia na Ucrânia, mas o presidente Bolsonaro se vê desencorajado a assumir tal posicionamento, em parte para contrapor os seus adversários políticos, em que pese o PT apresente posicionamento ambíguo em relação ao conflito, inclusive emitindo nota favorável à Rússia no Senado Federal.  

A postura do Presidente Bolsonaro também é digna de um pato manco, aquele que não mais governa, estando em fim de mandato, perdeu a perspectiva de continuidade no poder, não pela governabilidade – tem como lastro no legislativo, o Centrão – mas por sua própria tropeguidão.

Para além do isolacionismo iniciado no Brasil, ainda no início do governo, o alinhamento de Bolsonaro ao Putinismo nos coloca na mesma trincheira que Venezuela, China, Nicarágua, Cuba, Síria e Belarus.

Brasil e Rússia são comandados por patos mancos, o daqui, profere palavras desconexas em viagem de veraneio onde promove uma bufonaria para seus devotos, sem condenar os atos hostis do pato manco russo, enquanto em todo o mundo o povo emite vozes de paz pela Ucrânia.

É preciso conter Putin, é preciso acolher os refugiados, abrandar a diáspora ucraniana, é preciso, em nome do povo brasileiro, se desculpar, não apenas com o povo ucraniano, mas com o mundo que assiste estupefato aos atos de um desequilibrado que inspira outro pato manco.

Foto: Russia Beyond

Borat vai à Rússia!

Alheio ao alarido de uma iminente guerra, o Presidente Jair Bolsonaro (PL), irá cumprir agenda em Moscou no dia 16 de fevereiro de 2022, se reunindo com Putin e mais tarde com o presidente da casa legislativa.. É prudente, que diante de uma situação quase irreversível de conflito, as agendas sejam alteradas, até mesmo pelo motivo exposto por Bolsonaro, “convite, comércio e paz”. A paz em tese se justificaria, mas os principais chefes de Estados do mundo, como Joe Biden (EUA), Emanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha) envidam esforços no intuito de demover o mandatário russo da invasão à Ucrânia, enquanto uma tropa de cem mil homens pratica exercícios de guerra em Belarus.

O mundo acompanha atentamente os desdobramentos da crise, torcendo para que um conflito não seja deflagrado. Uma guerra entre os dois vizinhos pode provocar uma hecatombe, em face do poderio bélico da Rússia, do aporte armamentista que vem recebendo a Ucrânia e a possibilidade de armamentos de guerra obsoletos do período em que pertencia à União Soviética.

A crise entre Rússia e Ucrânia é antiga, entretanto, agudizada em 2014, quando a Ucrânia negociava seu ingresso na Comunidade Europeia. Moscou contestou bravamente prevendo o isolacionismo de Vladimir Putin que interveio, provocando a suspensão das negociações, e a consequente revolta de parte substancial da população ucraniana. A turbulência causou um conflito que culminou com a anexação da Crimeia pela Rússia, estabelecendo se uma relação estremecida.

A Ucrânia convivia com muitos problemas de corrupção, e sua população ainda em desaprovação a anexação da Crimeia pela Rússia, apostou suas fichas em uma figura controversa, como forma de protestar nas eleições em 2019. Volodymyr Zelensky, um humorista que ganhou projeção ao interpretar a personagem de presidente da república, decidiu imitar a arte ao se candidatar a presidente, com um discurso de integração do povo ucraniano e de combate à corrupção, o resultado fora uma acachapante vitória sobre o bilionário Petro Porochenkdo, 73%, no segundo turno.

Em 2021, a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) aliciou a Ucrânia a ingressar no bloco, o que mais uma vez não foi bem aceito por Putin, há um consenso de que os países que compunham o bloco soviético jamais o contemplariam, aliás, a Otan fora criada em 1949 para conter o avanço do socialismo no mundo, mas com a queda do muro de Berlim, perderia a razão de existir, assim como perdera o Pacto de Varsóvia criado em 1955 para contrapor a Otan e fora extinto em 1991. Contudo, a Otan ampliou suas atribuições, como intervenções na antiga Ioguslávia, um país não membro, e nas invasões no Afeganistão e Iraque, ainda que em retaliação a um ataque terrorista, em 2001. A Otan desde então colabora em ações de paz pelo mundo, oferece ajuda humanitária, até mesmo em casos de desastres naturais de grande monta.

Vivendo os dissabores do isolacionismo, o presidente russo, Vladimir Putin convidou o presidente argentino Alberto Fernandéz para reunião em Moscou em 03 de fevereiro de 2022. É sabido por todos que a Argentina se oferece a integrar o Brics, bloco econômico de países emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o que justifica a aproximação de Putin a Fernandez – o que sugere uma usurpação, pois a presidência pro tempore do Brics desde janeiro de 2022 é da China – a reboque, Bolsonaro, que também convive com o isolacionismo no cenário internacional.

Bolsonaro não irá dar o abraço dos afogados em Putin e nada justifica a visita, o Brasil não tem tradição de guerra, o comércio exterior nesse momento é inviável, então, surgem as mais bizarras considerações sobre a agenda do Presidente na Rússia, incluindo o disparate de se acreditar que Bolsonaro irá negociar a paz, no mesmo molde de Donald Trump em referência a Kin Jong-Un na Coreia do Norte, provavelmente com o mesmo efeito.

Em seu discurso de reconhecimento da vitória de Valodomr Zelensky em 2019, Porochenko proferiu uma fala axiomática ironizando sua condição de humorista: ele não suportará a pressão de Putin.

O enredo envolvendo os mais variados atores políticos de várias partes do mundo nos dá a certeza de que de que os palhaços não são levados a sério em nenhum lugar do mundo, não importa suas intenções ou os cargos que eles ocupam, no entanto, Bolsonaro parte para mais um erro político ao insistir em malgastar dinheiro público para animar seu auditório cada vez mais reduzido numa malfadada e intempestiva campanha eleitoral.

NAZISMO NÃO É FILOSOFIA DE BOTECO

O Nazismo acabou em 08 de maio de 1945, há quase 77 anos, mas as marcas deixadas pela onda de terror liderada por Adolf Hitler encampam mentes em todo o mundo, e alimentam insanas imaginações em alienados, onde quer que estejam.

Bruno Aiub, o Monark, youtuber conhecido, convidou dois jovens parlamentares para seu podcast semanal a fim de proporcionar um debate sobre temas políticos e liberdade de expressão. Destaco aqui a importância do seu canal, Flow, que inclusive detinha o direito de transmissão do Campeonato de Futebol do Rio de Janeiro. Buno Aiub (insisto em seu nome de batismo), em determinado momento, opinou favorável à representação nazista na política formal do Brasil, ato contínuo, veio a público reconsiderar o dito, por estar embriagado, por isso falou o que não deveria. Ora! Nazismo não é filosofia de boteco, não é assunto para se debater estando ébrio.

Em Portugal, em 2020, n´uma versão do enlatado Big Brother – Duplo Impacto – o participante Helder Teixeira, em tom jocoso proferiu saudações nazistas, inclusive com gestual, horas após, foi expulso sumariamente e ao vivo do programa. Tentando se desculpar, confessou que não conhecia nada sobre o tema, ensejo aqui um dito popular português, “a Inês era morta”. Helder estava fora da ribalta oferecida pela mídia tosca do Reality Show. Percebe se que o descuramento sobre temas espinhosos não é uma exclusividade tupiniquim e até mesmo na Europa, ambiente mais propício para a atuação do nazismo, a causa não fora devidamente estudada, o que pode proporcionar uma grita por sua legitimidade ainda que longe do seu auge.

O nazismo vai para além da política, e aceitá-lo, mesmo diante de todas as publicidades acerca do tema dão o tom do caráter ou da ignorância de quem o defenda, e na acepção da palavra é a abreviatura de NAtionalsoZIaliTISCHE Deutsche Arbeiterpartei (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães), portanto o nazismo era um partido, e não deveria ser contido como tal, em razão da incipiente democracia que rezava na República de Weimar (Alemanha) nos anos 20, mas hoje é uma história horrenda de política persecutória, arbitrária, sectária, genocida e sanguinária, e ressuscitar os dissabores do nazismo é digno de soez.

Para definir a caçada aos judeus, recorre se ao termo holocausto, tendo este como título maior do evento que ceifou a vida de seis milhões de judeus, mas não para por aí. O nazismo de Hitler matou prisioneiros soviéticos, homossexuais, poloneses e ciganos, todos os grupos somados, totalizam cinco milhões de mortos, ou seja, onze milhões de mortos diretamente pelo nazismo, sem contar os que habitavam os guetos nas mais importantes capitais europeias dominadas pela Alemanha de Hitler. Há uma divisão entre os judeus que consideram a matança de outros grupos étnicos ou políticos sociais como o holocausto, mas o que está convencionado é o delírio contra os judeus, por considerar como o emblema de um povo inferior, sendo tratado como raça, jamais como etnia, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os alemães dominaram boa parte da Europa, onde capturavam judeus e os encaminhavam para diversos campos de concentração comandados pela Alemanha de Adolf Hitler.

Pelo sobrenome, Bruno Aiub descende de etnia árabe, e seria um dileto alvo do nazismo nos dias de hoje, e na esteira da sua fala infeliz, Adriles Jorge se manifestou com gesto nazi ao se despedir de seus espectadores. Ambos foram retirados de suas funções nos veículos em que trabalhavam, aflorando a shcadenfreude de boa parte dos brasileiros.

Nossa realidade não é o nazismo ou o terceiro reich, nossa realidade é o AI 5, que tirava nosso direito de ir e vir, e fora defendido por Eduardo Bolsonaro; nossos algozes são velhos conhecidos, todos identificados, Lula, Bolsonaro, Renan, Ciro, Gilmar Mendes, Renan Calheiros entre outros.

Fomentar o nazismo onde ele não existiu é uma ode à ignorância, ignorância que não era uma característica de Adolf Hitler, o que se pode corroborar com a frase cunhada na orelha de seu livro Mein Kampf (Minha Luta), “Só lutamos por aquilo que amamos, só amamos aquilo que respeitamos e só respeitamos aquilo que conhecemos”.  Hitler não era tolo, ele era mau, ele sabia o que estava fazendo, enquanto o bêbado, só estava bebendo em serviço, e avariou o seu produto, a sua fala.

Mesmo em um país cuja educação é falida, não se justifica defender o nazismo, pois vivemos a era da informação, e com o mínimo de discernimento, podemos filtrar as verdadeiras.

Nós brasileiros ainda não decidimos se Capitu traiu Betinho ou se a empregada doméstica pode utilizar o elevador social, ainda não nos desvencilhamos de uma dicotomia eleitoral artificial entre dois conhecidos malfeitores da coisa pública.

E o nazismo? Jaz na lata de lixo da história.

*Schadenfreude – Termo emprestado da língua alemã para designar a satisfação pela desgraça alheia.

QUEM É QUEM NO DEBATE PÚBLICO?

“As leis existem, mas quem as aplica?”

Dante Alighieri

O lugar de fala é a representação de posição social, é a voz de grupos outrora silenciosos, como os grupos étnicos, feministas, LGBTQUIA+ entre outras minorias.

A legitimidade do porta-voz é um conceito consagrado pelo filósofo francês, Pierre Bourdieu, que define o mensageiro como sendo maior que a mensagem que ele conduz, especialmente, quando este alcançou notabilidade no tema proposto. Um advogado sem muita expressão na comunidade jurídica não tem sua voz percebida como tem a voz de um advogado consagrado, mas podendo mudar, dependendo do fluxo da carreira do primeiro, após se solidificar, ser for este o caso.

Após se recusar a debater com o coletivo jurídico denominado Prerrogativas (Prerrô para os íntimos) grupo de advogados abastados que se habituou a atacar a Sergio Moro, o advogado Cristiano Zanin apontou para o ex-juiz como alguém que não tem lugar de fala no debate jurídico.

Sergio Moro, muito antes de se posicionar como pré-candidato a Presidente da República, vem adotando um discurso anticorrupção. Isso se dá pela expertise alcançada em 22 anos de magistratura e mais um ano como Ministro de Estado.

Em um país em que a corrupção é normalizada até mesmo por juristas consagrados, que em discurso em suas confrarias, mostram indignação com a punição após o crime concluído, são poucos os que têm a legitimidade do porta-voz para versar sobre o tema corrupção.

Zanin defende, para além da confraria adoradora de corruptos, na qualidade de genro do amigo dileto de seu cliente, o seu lugar de fala, atacando quem não a tem e nem a procura. Enquanto Moro tem a legitimidade do porta-voz para versar sobre o combate a corrupção, por ter julgado muitos casos, conhecendo as vísceras da malversação do dinheiro público.

O lugar de fala e a legitimidade do porta-voz estão em caminhos diferentes, o primeiro é sobre o mesmo nicho, do advogado do político corrupto, o político corrupto, do advogado do ladrão de galinha e o ladrão de galinha; a legitimidade do porta-voz é sobre o domínio da fala e a aceitação de quem a ouve. Sobre corrupção, o primeiro grupo entende, de praticar e defender; sobre combate a corrupção, o segundo é sumidade no Brasil.

A pré-candidatura de Sergio Moro amedronta a comunidade corrupta da nação, desde a primeira camada da cadeia produtiva da corrupção; há uma profusão de advogados que perderam relevância ou segmentação, e mais, há aqueles que ainda não alcançaram o topo da carreira, que logravam captar polpudos honorários e pertencer a famosas bancas defensoras de corruptos consagrados, mas hoje ocupam as redes sociais, como se estas fossem o muro das lamentações, e batendo cabeças entoando verborreias em juridiquês cafona, onde não há legitimidade, tampouco lugar de fala.

Importante destacar que os dois conceitos são autênticos, apenas nos atentemos para que as coisas e as pessoas se situem onde elas devam se situar, o juiz julga e o político defende suas bandeiras. Moro não é mais juiz, Moro julgou casos de corrupção. Hoje Moro é um combatente da corrupção, os advogados continuam advogados e a depender do primeiro, e do forte apelo popular, devem se reinventar. O brasileiro vive muitas mazelas, e é indigno assistir onerosos profissionais acompanhando seus poderosos clientes¸ até mesmo empunhando embrulhos com produtos de higiene pessoal nos presídios, percebendo quantias fabulosas oriundas de propinas, como fora visto recentemente,

Sobre a pré-campanha de Sergio Moro à presidência, ela representa o que o povo quer, pois desconheço um brasileiro que não tenha poder de fala, quando o assunto é corrupção, pois somos ou fomos vítimas dos desvios bilionários do dinheiro público, desde a rachadinha, passando pelo mensalão até o duto de recursos escusos da Petrobrás.

É preciso recuperar o Brasil real e abandonar de vez o péssimo hábito de viver o paralelo, no Brasil real, os debates poderão ser fluentes nas instituições, por ora, não há o que debater onde a legitimidade se contrapõe ao lugar de fala. Como político, Moro irá debater em lócus adequado, no momento certo, sob os auspícios de um tribunal que irá reger a campanha que se mostra promissora, debater com os desesperados neste momento seria à moda de Leandro Karnal, “tocar tambor pra maluco dançar”.

NA HORA CERTA E NO LUGAR CERTO!

“Com organização e tempo, acha-se o segredo de se fazer tudo e bem feito.”

Pitágoras

Quando se está no local certo, na hora certa e faz acontecer, está se aproveitando o timing perfeito.  Quando não se faz acontecer, diz se que perdeu se o timing. Timing é uma palavra inglesa, que no sentido literal, significa cronômetro, mas é utilizada no Brasil para definir o tempo certo.

Ano véspera de eleição presidencial, é normal que o tabuleiro esteja montado até dezembro. Agora é o tempo certo de conhecer e acompanhar cada um dos mais relevantes pré-candidatos à eleição/2022 que se apresentaram até aqui.

Lula desafia em uma tentativa insana de rasurar a história enredada por atos contínuos de corrupção desde quando era Presidente da República. Não se sabe, se as polpudas transações foram estancadas após ser alcançado pela Operação Lava Jato, mas todas as manifestações do ex-presidente dão o tom de que o seu único projeto é o de se vingar. Lula adula ditaduras da América Latina, viaja ao exterior para de lá, bradar seu grito de autocompaixão, denotando seu raso projeto de vingança.

Bolsonaro, desde que assumiu em 2019, vela  desabridamente sua prole, que para além de lhe provocar atitudes ineficazes, cito o caso COAF, que deixou de ser um braço do Ministério da Justiça, passando a figurar no Ministério da Economia, com o fito único de proteger o primogênito, Flávio; a infausta tentativa de emplacar um de seus filhos, o Eduardo a Embaixador do Brasil nos Estados Unidos e a proteção instintiva ao seu filho vereador no Rio de Janeiro, o Carlos, que estaria comandando com pompas do alto escalão do Governo Federal, uma gangue digital contra todos que ameaçam o clã. Um projeto familiar de perpetuação no poder, Bolsonaro é um líder incessantemente nocivo à democracia.

Ciro Gomes é o ponto de referência na disputa presidencial em 2022, é aquele concorrente que está apenas para ditar o ritmo da disputa. Nas maratonas, são os “coelhos da prova”, e o corredor que acompanhar o ritmo do coelho estará apto a disputar a liderança. Ciro é defendido pelos seus seguidores e/ou eleitores como o único detentor de um projeto para o Brasil; o certo é que há uma obra de sua autoria, em que ele concentra uma visão nacionalista de bem estar social, mas muito contraditória, como podemos acompanhar nas tantas eleições anteriores, como a malfadada campanha para eliminar o brasileiro endividado dos birôs de crédito. Ciro não tem projeto de país, Ciro perdeu o timing!

Dória tem aceitação no Estado de São Paulo de 62% (somatória de bom/ótimo e regular), mas ao tentar emplacar uma candidatura a presidência da república, os bons números que hoje ostenta, não traduzem a mesma eficácia das pesquisas de intenção para a eleição de 2022; ademais, a saída de João Dória do cenário estadual, tende a abrir oportunidade para Fernando Haddad (PT) – que com a provável formação Lula/Geraldo Alckmin – que rivalizaria com o pré-candidato Márcio França (PSB) no estado de São Paulo. Portanto, o timing de Dória é a reeleição, ou se continua fiel ao seu propósito de se posicionar contra a continuação, pode ser o Senado Federal, pois ali estaria contribuindo melhor para o processo de mudança que o país necessita. João Dória tem potencial para disputar uma eleição presidencial, mas não agora, Dória precisa terminar um mandato a ele conferido. Outro fator; a propensa quebra de hegemonia em seu estado, comandado pelo PSDB há mais de 20 anos; quanto a isso, que se observem os bons efeitos da democracia, que viabiliza a alternância de poder.

O surgimento de Sergio Moro, com a predisposição de se candidatar a Presidente, mexeu sobremaneira no jogo. Nas primeiras pesquisas, percebemos que Moro tem percentual razoável para qualquer postulante a cargo púbico, mais de 10% de intenção de votos. Moro tem agenda bem consolidada, lastreada em pautas bem definidas, repetidas à exaustão, exasperando seus concorrentes: o fim da reeleição presidencial, a prisão em segunda instância e o fim da prerrogativa de foro por função (foro privilegiado). Taxado como monotemático, Moro alinhava com dignos representantes de diversos setores, sem perder o mote que o alçou à condição de pré-candidato. Moro valoriza estes três pilares, que darão norte para um bom plano de governança.

Há muitos exemplos na política, de atores que perderam o timing, foram candidatos grandiosos à presidência em outros momentos, mas hoje não acontecem mais, muitas vezes, o desgaste reverbera até mesmo para cargos menos pomposos. Aécio Neves, Marina Silva, Geraldo Alckmin e o próprio Ciro Gomes são bons destes exemplos.

Em várias pesquisas apresentadas nos últimos dias, principalmente após a entrada de Moro na disputa, é visível a somatória de intenção de votos dos pretensos pré-candidatos da terceira via e os indecisos: aproximadamente 20%, algo em torno de 30 milhões de votos. Se consumada a superficial boa vontade dos principais candidatos da terceira via, o melhor avaliado nas pesquisas será o representante de uma frente única, mas isso deve acontecer somente em meados do próximo semestre, e o que as pesquisas apontam, é Sergio Moro em franca ascensão.

SEMIPRESIDENCIALISMO

O semipresidencialismo está entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No presidencialismo, o poder é concentrado no presidente da República, no parlamentarismo, concentra se no Primeiro Ministro. No semipresidencialimo, o Presidente mantém relativos poderes em determinadas funções, que podem ser o poder sobre as Forças Armadas e a Política Externa. Em termos mais práticos, é uma delegação de poderes a uma figura, eleita pelo próprio parlamento ou nomeada pelo presidente, mas sem a garantia que goza um player eleito democraticamente pelo povo. Em países como Portugal, França e Egito, o semipresidencialismo é vigente e o Presidente inclusive detém o poder de dissolver o congresso. No Brasil, a pretensa adoção de um sistema inovador como este, não seria propriamente uma reforma política eleitoral, mas uma guinada radical em um ambiente de República Federativa consolidada. Aqui, uma reforma política, sem versar sobre recall eleitoral, voto facultativo, reeleição, o avanço na cláusula de barreiras (enxugamento das siglas partidárias), a extinção do fundo eleitoral e a participação das minorias nos processos decisórios, é um denodo sem razão para tal. Gosto das analogias, e hoje eu trago o sistema político que cursa no Líbano – país ladeado por estados teocráticos – o sistema político homenageia os 18 grupos religiosos, a partir da sua cúpula, o Presidente deve ser cristão maronita (cristão que reconhece a Santa Sé e o Papa, mas que rege suas missas em aramaico); o primeiro ministro deve ser muçulmano sunita e o presidente do parlamento deve ser muçulmano xiita. No parlamento, as 128 cadeiras são distribuídas pelo voto, obedecendo proporcionalmente os grupos e suas denominações religiosas, pluralidade também reconhecida na distribuição dos ministérios, sistema este, inaugurado após a guerra civil em 1989, denominado Acordo de Taif, e até o momento com sucesso, ante a fragilidade pertinente às diversidades. O presidente exerce amplas funções, como sanções e veto, enquanto o primeiro ministro administra sob os auspícios do parlamento, mas este é um sistema oriundo de uma guerra sangrenta, enquanto já cursava o parlamentarismo, e o aprimoramento fora apenas um freio de arrumação, mantendo as mesmas características.

Ainda que seja simplesmente para desviar o foco dos tantos problemas causados, sobretudo pelo atual governo, é bom que o povo conheça as contrariedades do semipresidencialismo. Dizer que é impossível pode parecer exagero, mas não tão grande como acreditar em seu sucesso. Em formação parlamentar bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal), representada por 33 partidos, em que as eleições gerais são de fato e de direito, é improvável a criação do cargo de CEO para atender as demandas emergentes da nação, seria um aventureiro em uma babel. No sistema parlamentar, para que as coalizões sejam minimamente aceitáveis, a eleição do parlamento deve anteceder a eleição do presidente da república, para que o poder de negociação esteja em paridade com o presidente eleito e não o contrário, ou estaria assim, criando uma anomalia nova em um regime viciado de um novo sistema; seguindo o mesmo diapasão, é impensável, o primeiro ministro eleito pelo povo em uma cúpula política altamente inchada.

Sempre que há ameaça às instituições democráticas no Brasil, o tema vem à baila. Com 126 pedidos de impeachment do atual Presidente nas gavetas de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem sido levantado por ele mesmo, amparado pelo loquaz Ministro do Supremo Tribunal Federal, o agora decano, Gilmar Mendes.

Qualquer tentativa de mudança, mormente em um período de grandes crises – sanitária, política, econômica – em vias de um caos social, dará margens para interpretação diversa daquela que sugerem os autores da proposta. Seria algo para ganhar tempo, e eliminar o impeachment do radar, tal como o Tear de Penélope. Na mitologia grega, Penélope era a mulher de Ulisses, que partiu em batalha contra Troia, e se vangloriando de muitas de suas conquistas, enfureceu aos deuses que o deixaram em caminho errante pelos mares, estando perdido por 20 anos. Penélope, única a acreditar que Ulisses estava vivo, se esquivava de tantos pedidos de casamento e sofrendo pressão, lançou uma proposta, a de tecer a mortalha de seu sogro, Laertes; quando a peça estivesse pronta, ela se casaria com o melhor pretendente. O que ninguém sabia, Penélope tecia durante o dia, e desfazia o serviço durante a noite. Ganhara tempo até a volta triunfante de seu marido.

Com tantos pedidos de impeachment em todos os governos anteriores e o atual, é possível vislumbrar a rotatividade na função do Primeiro Ministro (Chefe de Governo), que, em tese, seria nomeado pelo Presidente da República (Chefe de Estado), se navegarmos um pouco que seja, mal comparando, caso tivéssemos hoje, um primeiro ministro, o que esperar de um governante que esboçou nomear como embaixador dos EUA, um parlamentar sem nenhuma qualificação para o cargo, só por ser seu filho ou o mesmo governante ter nomeado para Ministro da Saúde, no auge da maior pandemia do século, um General de Intendência (Militar de serviços burocráticos), e agora, nomeia o Senador Ciro Nogueira para o Ministério da Casa Civil, um quadro emblemático do Centrão, sem falar nas nomeações para diferentes funções do judiciário?

Amplificar o debate é muito importante, por atrair o povo no exercício da democracia. O tema já fora discutido em plebiscito duas vezes na República, em 1963 e 1993, tendo como resultado o presidencialismo. No século XXI, era da comunicação, a população se inteira mais facilmente da situação, e nela se percebe que vivemos em Estado Democrático de Direito, e não há nada que altere essa condição. A democracia pode não ser o melhor modelo de governo, mas é o mais justo, por permitir a participação de todos, mas a democracia mal gerida pare filhotes anômalos, entre eles, a oclocracia (exercício da plebe no poder) e a ineptcocracia (onde os incapazes são eleitos), e são esses filhotes que vêm bradando em nossa república.

Para mudar para melhor, não basta mudar o sistema, mas os que fazem as leis, e a melhor ferramenta para este intento é o voto, e a partir deles, mudarmos o Brasil, seguindo o primeiro artigo de nossa Constituição Federal; “O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta constituição”.

SIM, NÓS PODEMOS!

Percebe se um frisson advindo de antilavajatistas, que recorrem à “vazajato” para atacar uma propensa candidatura de Sergio Moro. Como já fora exposto desde o auge das revelações, foram acessados de modo clandestino, mais de mil dispositivos, mas somente vieram à tona, as mensagens dos procuradores e do juiz da dita operação. A indagação que faço é: Alguém ouviu ou leu alguma mensagem entre o ex-juiz Sergio Moro e a defesa do ex-presidente Lula? Claro que não! Se houve, jamais saberemos, porque expor as conversas entre os acusadores, sem sombra de dúvidas foi um caminho mais fácil para a liberação do ex-presidente, este com o discurso de injustiçado na ponta da língua, contou com o apoio de Gilmar Mendes que tece loas aos hackers de Araraquara, quando utiliza das mensagens em votações na Suprema Corte. Notem que o princípio da Paridade de Armas não foi utilizado nesse contexto, foi uma traição ao provável candidato, todas as mensagens eram de interesse público, desde que periciadas. Mas pelo contrário, virou argumento, embora frágil, bastante utilizado, sobretudo por quem procura algum lugar de destaque no meio jurídico, e que tem como atalho as redes sociais.

Com a proximidade do ingresso de Moro na disputa eleitoral, juristas que ganharam projeção com a Operação Lava Jato influenciam aos que nada ganharam e juntos, desfilam seus conhecimentos de acordo com suas preferências, avocando inclusive a quarentena para quadros egressos da esfera jurídica, o que até poderia ser admitido, desde que respeitado o prazo legal. Mudar as regras do jogo neste momento é inconstitucional, e qualquer menção ou tentativa de se consumar é oportunismo torpe.

Moro entra na politica, efetivamente pelo Podemos e há uma celeuma em torno do partido, porque em seus quadros, há figuras como Renata Abreu, que foi fiadora da derrotada renovação do Código Eleitoral; no momento, cinco parlamentares votaram sim na PEC 23, que autoriza o Governo Federal a furar o teto de gastos, e claro, a presença de Eduardo Girão, Senador pelo Ceará, que ganhou destaque durante a CPI da Covid, defendendo o governo, tendo inclusive votado contra o relatório, apesar de se dizer independente durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mas discussões como estas, só acontecem, dado o grande número de partidos legalizados no sistema eleitoral. São 33 partidos, com a fusão entre DEM e PSL, teremos 32 partidos, o que é muito para poucos espectros. Com muita boa vontade, chegaremos a sete, da extrema esquerda à extrema direita, e há uma fila de mais 76 partidos em andamento.  Mas hoje, Moro é uma figura maior que qualquer partido da mesma prateleira do Podemos, com todo respeito às suas lideranças. Política também é momento e Sergio Moro está no momento exato de se candidatar

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro era uma unanimidade até alcançar o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato; os militantes de esquerda e os seus eleitores tornaram seus desafetos. Após uma passagem no início do mandato de Bolsonaro, a frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e sua saída depois de um ano à frente do cargo, acusando o Presidente de ingerência na Polícia Federal, Moro ganhou desafetos também na outra ponta.

Concentrar nas qualidades de Sergio Moro como um abnegado no combate à corrupção, acompanhar sua jornada durante a campanha eleitoral, é a resposta mais efetiva aos ataques recebidos, e caso eleito, não basta pregar uma imagem do Presidente na parede, acender uma vela e torcer para que ele governe; se necessário, cobrar, criticar e até elogiar, mas sempre com mesmo respeito dispensado por ele.   Moro não é herói, Moro não é mito! Os verdadeiros salvadores da pátria somos nós, que podemos vencer com nossos votos, não esquecendo de que o Presidente irá precisar de um Congresso alinhado à sua agenda.

Em outubro de 2022, 27 senadores, ficarão sem mandatos, é a hora certa para eleger figuras comprometidas com as pautas emperradas no Congresso Nacional, como a prisão em segunda instância ou o fim do foro privilegiado. De todo modo, é muito promissor, poder contar com um presidente que no mínimo irá respeitar a liturgia do cargo, não impondo sigilo absoluto em coisas corriqueiras por cem anos. Um especialista em compliance, uma figura habituada a combater a corrupção será bem vindo ao poder executivo, enquanto no legislativo a guisa de fazer as leis em detrimento de aplica-las, surge um time de respeito com Deltan Dalagnol, Carlos Fernando dos Lima, Diogo Castor, entre outros especulados a seguir o mesmo caminho apostático, atendendo ao chamado do povo que lhes admira, lhes solidariza, e lhes confia pelo conhecimento e pelo desvelo envidado no Ministério Público, e que não sintam o alijamento de suas funções naturais, já que contam com o apoio maciço e importante de quem se acostumou com os dignos trabalhos de homens que honram a pena da justiça.

A falsa perplexidade em enxergar que os outrora operadores do Ministério Público e/ou Justiça Federal tinham ou têm projeto político é rasa e inverossímil, haja vista a postura dos Ministros do STF ou dos postulantes à corte, que saem em périplo pelo Senado à caça de votos, aí está o André Mendonça para comprovar que a política é para todos, mas nem todos servem a ela, e o que se prenuncia, é o surgimento de uma nova bancada no Congresso, a bancada da justiça, mas em tom de achaque, mesmo antes do nascimento oficial, é jocosamente epitetada como a Bancada da Lava Jato; que seja o renascimento da mais exitosa Operação da história, mesmo que venha com nova nomenclatura, o mais importante é a sua eficácia, oxalá se realize, agora, de dentro pra fora. Se só depende de nós, afirmo categoricamente: Nós podemos!

A QUEM INTERESSA A PEC 05/2021?

Usando uma expressão popular, “matar dois coelhos com uma cajadada só”, percebo que no período de maior instabilidade de Bolsonaro na Presidência da República, avança na Câmara, uma PEC que pode protegê-lo, além de vingar frontalmente à Lava Jato.

A semana do dia 12 de outubro em Brasília, ordinariamente é um período infrutífero, a cidade se torna uma ilha quase deserta, mormente no meio político, onde qualquer feriado é um bom motivo para recesso. Mas em 2021 foi diferente, os parlamentares trabalharam com afinco.

Contra todos os prognósticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira fez florescer a PEC 05/2021, furando a fila pela segunda vez. Quando da sua apresentação, em abril de 2021, a proposta fora alçada açodadamente a frente de mais de 200 outras.

Além da famigerada PEC 05/2021, a Câmara dos Deputados trata de modo igualmente precipitado, a PEC do ICMS, que visa reduzir os valores dos impostos estaduais, em uma tentativa de conter a alta do preço dos combustíveis. Nesse caso, eu resumo como uma medida incompetente, pois este deve ser um assunto restrito às respectivas assembleias legislativas, sem que nada satisfaça os caprichos do presidente em exercício.

Sobre a PEC 05/2021, apodada como a PEC da vingança, há um pacote de maldade constante no texto, mas para ao leigo basta acompanhar com atenção a Constituição Federal de 1988. É possível lê-la sem o aprofundamento da semiótica jurídica. O artigo 60 § 4º define como cláusula pétrea; ou seja, aquilo que não deve ser modificado na Carta Magna.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir;

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais.

O inciso III versa sobre a separação dos Poderes, aviltados desde que o revanchismo se fez regra por consequência dos avanços da Operação Lava Jato; o inciso IV versa sobre os direitos e garantias, mas a PEC 05/2021, usurpa os direitos e as garantias individuais, quando tende a se imiscuir a política na justiça, e do seio da corrupção nomear um Ombudsman a se somar ao “engavetador” de ocasião, sob os augúrios do decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Mas a vendeta começou ainda durante a vigência da Operação Lava Jato, como exemplo único, a operação empreendeu 211 mandatos de condução coercitiva, mas ao alcançar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o instituo previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal, fora vedado pela Suprema Corte sob a orientação de…  Gilmar Mendes!

A Operação Lava Jato não cometeu excessos, como gostam de bradar seus detratores, mas rompeu com algumas tradições. Vale lembrar que a Condução Coercitiva e o Plea Bargain (colaboração premiada) não eram institutos utilizados com perserverança pela justiça brasileira, mas graças à perspicácia dos promotores e principalmente do ex-juiz Sergio Moro, um novo modelo de se fazer justiça, fora utilizado dentro dos parâmetros da lei vigente.

Ainda no campo do revanchismo, a vaza jato não pode ser colocada em qualquer debate, mesmo que na seara jurídica, pois não pode ser utilizada como prova, e sobre o conteúdo dos vazamentos, é importante que se diga que nada foi periciado; foram encontrados milhares de fragmentos de mensagens, e para melhor esclarecer o fato, investigar Glenn Greenwald, o portador das mensagens seria imperioso.

O que causa espécie e que está passando despercebido, a PEC 05/2021 sendo votada concomitantemente à entrega do relatório final da CPI da Covid ao Procurador Geral da República, peça que vem sendo arrematada pelo Senador Renan Calheiros em que o Presidente será indiciado em onze crimes.  

É necessário cobrar nossos deputados, dissuadí-los dessa aberração, usando a ferramenta disponível, nós não estamos mais no tempo que assistíamos a política pela vitrine, hoje participamos com mais propensão; temos condições de interpelá-los por diversos canais.

É importante salientar a necessidade de uma forte bancada de juristas no Congresso Nacional. Em que pese maioria dos parlamentares serem oriundos do direito, não há uma bancada que represente o Ministério Público, como há a bancada da bola para o futebol, a bancada da bala para os armamentistas e/ou forças policiais, a bancada evangélica para os religiosos cristãos de tal rito. Para a próxima eleição, há 27 vagas no Senado Federal e eleição para Deputado Federal, são 513 vagas; com apreço pela justiça, é possível engendrar uma boa equipe e a Lava Jato tem um satisfatório espólio para se investir.

LAVAJATISTA NÃO É IDÓLATRA!

“Eu não tenho ídolos, tenho admiração por trabalho, dedicação e competência.”

Ayrton Senna da Silva

Enquanto os adeptos bonachões da esquerda brasileira se exaltam com o avanço do espectro na Escandinávia, não há um quadro político de qualquer um dos cinco países, que tenha se tornado herói em todos os tempos; estendo à direita, que pelo menos em dois destes foram até recentemente geridos por duas representantes, Erna Solberg na Noruega e Katryn Jakbsdóttir na Islândia, com ótimos resultados no combate a pandemia do novo coronavírus. Não há endeusamento! O mito escandinavo mais conhecido por todos, é o deus Thor, aquele, cujo martelo lhe dobra a força. Em tempo, o esquerdismo praticado na Escandinávia, dista muito do que cursa não só no Brasil, mas em toda a América Latina, e a direita modorrenta que ora ocupa o Governo Federal prega o que não produz, não cumpre o prometido e nos leva a passos largos ao caos social.

Político é agente público, mas no Brasil, com a ameaça de uma candidatura que confronte as forças dominantes, surgem os “antis” que além de destilar ódio com suas palavras – às vezes até polidas – imputam ao virtual candidato toda sorte de adjetivos negativos, lhe submetendo a conjecturas. A intifada promovida pelo antilavajatismo – nova gangue sociológica – que patrulha os admiradores de Sergio Moro, o habilita a participar do pleito vindouro. É só o início, o próximo passo, é o confronto direto, o mesmo que fez a esquerda, enaltecer o então pré-candidato, Jair Bolsonaro. Maria do Rosário lhe conferiu notoriedade, mais tarde, Jean Willys, n´uma atitude para além da sordidez, trabalhou como cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.

A frase utilizada à exaustão na reta final da eleição presidencial em 2018: “é uma decisão muito difícil”, virou meme; hoje, primavera de 2021, após quase três anos de Governo Bolsonaro, confirmamos o que antes era somente um indício. Foi uma decisão muito difícil, e muitos optaram por um cafife não conhecido, em detrimento de um já conhecido. Se a maioria optasse por Haddad, aquele que tomava as bênçãos de seu morubixaba na cadeia em Curitiba, hoje estaria lamentando por não ter votado em Bolsonaro, aquele do discurso belicoso. Por sorte, estamos sem a corrupção de outrora e no último quarto de uma gestão desastrosa, talvez também corrupta, mas ela só se repetirá, se o povo assim o quiser, e há agora um novo indício, o de que há uma polarização que nem mesmo uma terceira via será capaz de conter.

O que se percebe por aqui, é que há algo em comum entre petistas e bolsonaristas, o perfil de adoradores. São homens e mulheres, que à margem da governança, defendem desabridamente seus ídolos, tanto ao que ocupa a Presidência, como aquele que um dia a ocupou.

A terceira via é aclamada e o melhor quadro para contrapor aos vícios da velha política, há de vir de fora do organismo, um outsider, de preferência, um quadro de quem se conheça minimamente sua competência. Surge Sergio Moro, o lavajatismo, e a reboque, invariavelmente, o antilavajatismo.

O antilavajatismo não tem autoridade de imputar aos adeptos de Sergio Moro, o perfil de adoradores, aliás, Moro não é político, ainda não é candidato e jamais pediu um voto. O lavajatista dedica reconhecimento e respeito por quem descortinou e aplicou com galhardia a lei para todos, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato. Portanto, os vetores que hoje urdem contra Moro, realizam exercícios de sofreguidão, falsamente anteparados por suas colocações profissionais e/ou pelos conhecimentos rasos da política como ela é, e não como deveria ser. O momento pede paz, e caso Moro seja candidato, os seus adeptos não podem ser apedrejados por nefelibatas de esquerda, tampouco de direita. Ora! Chega a ser incongruente; se há tanto o que defender do governo atual e do governo pregresso, não são razoáveis  os ataques gratuitos a uma versão não radical no desempenho de campanha por quem se acredita.

Quanto a Moro, ele pode absorver ainda mais o eleitorado pensante e descontente com as duas pontas, realçando sempre que ele conhece seus pretensos rivais por um ângulo mais favorável; como juiz, escancarou a conduta de Lula e enquanto ministro de Estado, assistiu aos primeiros rompantes autoritários e a inépcia de Jair Bolsonaro.

A propósito do seu curto período como ministro, evoquemos a pressão que Moro impunha a Rodrigo Maia na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto tentava emplacar suas pautas anticorrupção com a ácie de quem não cede às pressões.

TEMER, O PONTÍFICE

A solução do governo para um problema é usualmente tão ruim quanto o problema

Milton Friedman

O termo “pontífice” origina do latim: pontifex, que significa construtor de pontes, aquele faz a ligação, sumo sacerdote, líder católico, o que reza os cultos ou missas, o que dirige a base eclesiástica; posto absorvido pelo imperador romano. Aqui, atendo me ao termo genuíno da palavra, para cotejá-la ao ex-presidente, Michel Temer, um construtor de pontes.

Michel  Temer, ao assumir a Presidência da República, se mostrou uma raposa felpuda da política, proferindo o simpático discurso de  construtor de uma “ponte para o futuro”, o que não se pode denegar, em função das reformas apresentadas. Temer é um pontífice na acepção da palavra, um construtor de pontes.  Ao confirmar sua permanência no poder, optou pela velha política, como é pejorativaente chamada a velha guarda, em que tudo se resolve com uma boa conversa.

No domingo, dia 07 de setembro, enquanto entoava impropérios contra o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes,  Bolsonaro falou de púlpito em convocar o Conselho da República, mostrando desconhecimento de sua composição; só para citar os  antagonistas, o Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e o Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), dois de seus inúmeros desafetos. Ao perceber a gafe, no dia 09, mandou buscar no avião presidencial, o seu novo “Conselheiro Informal”, o ex-presidente Michel Temer, fato que afetou a claque bolsonarista e amenizou os ânimos dos não adeptos, mas o que tem Michel Temer de novo a nos apresentar? Absolutamente nada!

Enquanto a Operação Lava Jato vivia seu ápice, Temer ascendeu ao poder, aliás, muito em função dos serviços por ela prestados, mas Temer, como um bom anfitrião (mais tarde viemos a saber que seria alcançado pela Força Tarefa) convidou os Procuradores para um convescote no Palácio do Jaburu, mesmo antes de ser efetivado, convite recusado, em nome da boa reputação que a Operação gozava. Temer foi efetivado em 31 de agosto de 2016 e logo em seguida a então Procuradora Geral da República Raquel Dodge também fora convidada para um cafezinho no Jaburu;  rechaçado! Mas o que mais chamou a atenção e foi assunto para além de nossas fronteiras, o encontro em uma noite de domingo, mais precisamente às 22h30 do dia 07 de março de 2017 no Palácio do Jaburu com o empresário Joesley Batista, sócio do Frigorífico JBS, para tratar do assunto Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava Jato. A partir das gravações daquela conversa, gravada pelo próprio Joesley, o termo “conversa não republicana” passou a estar na moda.

Dizer em tom nostálgico, que Temer na Presidência da República faz muita falta,  me remete a um adágio popular – “ Em terra de cego, quem tem um olho é rei” – a nostalgia no que se refere ao alto nível de erudição e  as mesóclises proferidas em frases simples, ajudaram na composição da liturgia, assim como a serenidade que a experiência de vida lhe proporcionou, mas como  ex-presidente, nada mais tem nos a oferecer.

Seu encontro com Jair Bolsonaro, foi a reconstrução de uma “sta per crollare” – ponte prestes a ruir. O resultado do encontro é mais benéfico para Temer, a despeito dos métodos utilizados, a propósito, a negociação de paz entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes, até que sejam esclarecidas, é uma negociação não republicana, e é imperativo vigiar os próximos acontecimentos advindos do STF, no que concerne às ações contra a entourage do presidente.

Das pontes construídas por Temer, esta é aquela que sai do nada para lugar algum, a ponte de um governo fracassado que nos levará a mais incertezas. Durante os atos antidemocráticos conclamados por Bolsonaro, políticos importantes se reuníam com o propósito de acelerar um processo de impeachment;  e do judiciário,ouve se rumores de que algo em torno de sua inegebilidade está em estudo.  Temer apenas protelou o processo até a próxima fissura, que no mesmo dia já começou a se apresentar durante sua famigerada live semanal contra o Ministro Barroso, do STF, e no sábado seguinte disparou contra o Governador do Rio Grande do Sul, com frases anacrônicas para lhe ofender.

Enquanto o ex-presidente trabalha sua biografia acrescentando mais uma ponte em seu currículo, mesmo sem se importar na qualidade da obra – vale a máxima de só quem vence é digno de contar a história – o atual mandatário mais uma vez aparenta ser uma criança que deve ser tutelada por um adulto responsável, o que não há em seu entorno, nem mesmo seu antecessor.

O Brasil continua perdendo muito em uma batalha onde não há vencedores!