Uma crise no Judiciário é o que o povo brasileiro menos precisa, especialmente neste momento de instabilidade política. Contudo, afirmar que isso surpreende, ao menos os mais atentos, soa exagerado. A Suprema Corte brasileira tem muita pompa, começando pela própria nomenclatura – Supremo Tribunal Federal – sendo o termo “supremo” o mais valorizado em seu título. A corte é, notadamente, um agrupamento de aliados do poder, e poucos dos indicados para a toga são verdadeiramente qualificados tecnicamente para o cargo de ministro.
No prazo de uma semana, três acontecimentos vindos do STF alertaram o povo brasileiro. Primeiro, o Ministro Gilmar Mendes, o decano, resolveu, por sua conta e risco, mudar os trâmites de impeachment de Ministros do STF, alterando o entendimento da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que regula o impeachment. No texto original, qualquer cidadão brasileiro pode pedir o impedimento; agora, com a canetada de sua excelência, somente o Procurador-Geral da República tem essa prerrogativa. A resolução causou assombro no Parlamento, que mais uma vez testemunhou suas atribuições serem usurpadas. No entanto, devemos contemporizar, pois tudo isso se dá pela inépcia do Congresso Nacional.
O caso mais assustador veio à tona pela jornalista Malu Gaspar, que revelou uma viagem internacional do Ministro Dias Toffoli ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho. Ambos estiveram na final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, a bordo de um jatinho privado. A controvérsia reside no fato de que Botelho defende o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, cuja relatoria do processo está sob a responsabilidade do mesmo Ministro. O episódio gerou grande repercussão até mesmo dentro da Corte, onde Toffoli alega que, no momento do voo, nada sobre o caso Master fora falado. Mesmo assim, o fato suscita graves questionamentos éticos, motivando o Ministro Fachin a defender a criação de um código de conduta ética no Supremo Tribunal Federal.
A normalidade com que Dias Toffoli trata o assunto me remete ao clássico lendário Tristão e Isolda, onde ética não se comprova apenas com palavras, mas pela coerência entre discurso e conduta. Na lenda, há uma cena emblemática: acusada de traição, Isolda precisa jurar inocência diante do rei e do povo. Para escapar da condenação, ela monta um embuste. Tristão, seu amante, disfarçado de mendigo, a carrega nos ombros até o local do julgamento. Diante de todos, Isolda declara solenemente que “nenhum homem, exceto o rei e aquele mendigo, jamais a tocou da cintura para baixo.” Tecnicamente e linguisticamente, ela falou a verdade. Mas todos sabiam da mentira por trás do artifício.
Mais uma reportagem de Malu Gaspar desnudou a relação despudorada entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Foram encontradas mensagens no dispositivo de Vorcaro recomendando aos seus executivos agilidade no pagamento de honorários advocatícios – um contrato de três anos no valor de R$ 129 milhões. Uma daquelas situações em que, embora não seja ilegal, é claramente imoral.
Cônjuges e familiares de ministros do STF podem, sem impedimento legal, atuar na defesa de réus ou investigados que respondam à própria Corte. E fazem isso com complacência, ignorando que condutas tão fora de contexto projetam sobre o Supremo o aspecto de uma verdadeira máfia. É assim que o povo enxerga: quando a exceção vira regra, a percepção pública se contamina.
O travel buddy de Augusto Arruda Botelho, já citado — Ministro Dias Toffoli — ainda colocou o caso Master sob sigilo absoluto. E nós, pagadores de impostos, ficamos privados do direito de saber o que ocorre na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
A ausência de limites claros, a falta de prestação de contas e a crescente promiscuidade entre os poderes corroem a confiança da sociedade nas instituições. Se um ministro do STF pode voar em jatinho privado com o advogado de um réu bilionário e, ainda assim, alegar que tudo ocorreu “dentro da legalidade”, resta-nos perguntar: em qual legalidade? Se o decano da Corte decide, por conta própria, alterar diretrizes que impactam diretamente o Legislativo, aviltando as prerrogativas das casas parlamentares — para que serve, então, o Congresso Nacional? Se a esposa de um ministro pode receber valores vultosos de réus que, em tese, serão julgados pelo seu cônjuge, onde está a moral? E mais: se o procurador-geral da República assiste a tudo, impassível, não estaria ele prevaricando? São questionamentos que embaralham a mente de um povo que clama por civilização política.
Não se trata apenas de aparência – embora esta já seja grave, mas da substância ética que deve reger o comportamento de quem julga a nação. Em qualquer democracia madura, episódios como esses levariam à aberturas de investigações internas e possíveis afastamentos. No Brasil, contudo, o máximo que se discute é a sugestão de um “código de conduta”, como se ética fosse algo opcional ou negociável. O povo, mais uma vez, é espectador da degradação silenciosa da justiça.
O índice utilizado para medir a corrupção percebida é o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional. A pontuação do Brasil foi de 34 – em uma escala de 0 a 100, onde 0 representa um país altamente corrupto e 100, altamente íntegro. No ranking global, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 180 países, sua pior nota desde que o índice passou a ser calculado com a atual metodologia, em 2012.
É um disparate para um país que possui elementos formais de accountability, como agências reguladoras, tribunais de contas e um Ministério Público robusto. Existem leis e mecanismos voltados à transparência, ao combate à corrupção e à prestação de contas. No entanto, seu funcionamento é frequentemente anômalo, lento e dependente de articulações políticas e interesses institucionais.
O resultado é um sistema que, embora tecnicamente estruturado, acaba submetido à vontade de onze ministros indicados — figuras que, na prática, colocam o mapa do Brasil sobre a mesa da Comissão*.
Comissão: Alusão ao órgão máximo que decide sobre questões intrafamiliares na Cosa Nostra Americana. Portanto, uma reunião da Comissão seria um encontro de alto nível.









