“Cabe aqui um mea culpa, devo reconhecer que historicamente, foi um erro”
Fernando Henriqe Cardoso
A reeleição no Brasil foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento legítimo da continuidade administrativa e do fortalecimento da accountability eleitoral. Permitir que o eleitor reconduza um governante bem avaliado parecia um avanço democrático, sobretudo diante da percepção de que quatro anos são insuficientes para implementar políticas estruturantes.
Desde então, quase todos os presidentes que buscaram a continuidade, lograram êxito. A taxa elevada de sucesso revela um dado relevante: o incumbente parte de uma posição estruturalmente privilegiada.
Quem governa, disputa a eleição sem deixar de governar, controla agenda pública, tem mais visibilidade, articulação política e execução orçamentária. Ainda que a legislação imponha limites, a assimetria é evidente. A máquina administrativa, mesmo quando não utilizada de forma ilícita, projeta poder simbólico e influência concreta.
O próprio Fernando Henrique Cardoso, anos depois, reconheceu o risco ao afirmar que imaginar que presidentes não fariam o impossível para garantir a reeleição seria ingenuidade, a questão, portanto, não é abolir o instituto, mas aperfeiçoá-lo.
Extinguir a reeleição elimina a vantagem do incumbente, mas também suprime um mecanismo legítimo de avaliação popular. Manter o modelo atual preserva distorções competitivas e talvez o caminho esteja no meio termo; é possível discutir limite absoluto de dois mandatos ao longo da vida política para o mesmo cargo, licenciamento obrigatório do chefe do Executivo meses antes do pleito, além de impor regras mais rígidas quanto à publicidade institucional e execução orçamentária no ano eleitoral.
A democracia exige equilíbrio e quando o primeiro mandato se transforma em campanha permanente, o instituto deixa de ser instrumento de accountability e passa a ser mecanismo de perpetuação competitivamente desigual.
O voto é um direito do povo, e por ele, não pode se converter a eleição em ferramenta de disputa assimétrica.
A pergunta permanece incômoda, queremos continuidade administrativa ou competição justa? Ou seremos capazes de construir um modelo que assegure ambas?
A reeleição não precisa ser extirpada do sistema, precisa ser aperfeiçoada, e talvez seja hora de iniciar esse debate com maturidade civilizatória, com parâmetros justos que não influenciem a qualquer dos candidatos, a consciência do eleitor não será factualmente a mesma do eleito, e se for necessário, que se mude mais uma vez o incubente, sem remorsos ou arrependmentos, pois são sentimentos que só devem perturbar a quem detém o poder, graças à preferência do povo.
Max Miguel 