“Independência sem responsabilidade vira privilégio”
Autor desconhecido
O episódio envolvendo o Banco Master e decisões orbitais do Supremo Tribunal Federal não chama atenção apenas pelo mérito jurídico, que aliás, permanece imerso em nuvens escuras. O que inquieta é o ambiente promíscuo que se insinua quando faltam explicações claras, quando perguntas legítimas são tratadas como afrontas e quando o escrutínio público é visto como incômodo. Em tal cenário, os movimentos oriundos da mais alta Corte do país causam espécie e alimentam a percepção de que há zonas de poder blindadas à crítica e à transparência.
Em democracias sólidas, o juiz não deve se ofender com indagações, responde-se a elas, pois o silêncio reiterado autoriza conjecturas que pouco a pouco vão corroendo as instituições. É aqui que a crítica precisa ser feita com cuidado, mas sem covardia. Há ministros que parecem confundir independência com descolamento da realidade, como se o cargo autorizasse uma vida paralela, impermeável a constrangimentos éticos, o que denota falta de accountability. Na França, logo após a Queda da Bastilha, uma frase virou mantra durante a construção da República: <<L’indépendance sans responsabilité devient privilège>> – “Independência sem responsabilidade vira privilégio”, frase de autoria desconhecida.
Accountability é, para além de qualquer definição, um princípio elementar da vida em todos os aspectos, inclusive em temas institucionais e/ou políticos, pois quem exerce poder deve responder por seus atos, não apenas perante a lei, mas perante a sociedade que legitima o poder.
No Brasil, contudo, a ideia de responsabilização parece sofrer uma curiosa mutação quando atravessa os portões das altas cortes. À medida que se sobe na hierarquia, diminui-se a disposição para prestar contas e aumenta a crença tácita na própria imunidade moral, acreditam piamente que não tem a quem reportar sobre as decisões insanas que afetam frontalmente ao povo.
“Se somarem os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”.
Dias Tófolli – Ministro do Supremo Tribunal Federal
A declaração do ministro Dias Toffoli, ao afirmar que os ministros do Supremo Tribunal Federal estariam legitimados por cerca de 100 milhões de votos, somando os votos dos presidentes que os indicaram e dos senadores que os aprovaram, revela a tentativa de atribuir ao STF uma legitimidade popular indireta. No entanto, tal argumento é frágil do ponto de vista constitucional, já que a legitimidade da Corte não decorre do sufrágio universal, mas de sua função como guardiã da Constituição. Ministros da Suprema Corte não exercem mandato representativo e, portanto, não podem reivindicar capital eleitoral próprio. A retórica adotada, embora politicamente conveniente, tensiona a separação entre os Poderes e suscita questionamentos sobre os limites democráticos da atuação judicial.
O termo Noblesse Oblige é uma expressão em francês que significa que a nobreza obriga, designando que prerrogativas, riqueza ou status social impôem responsabilidade de agir com fidalguia, ética e transparência; quem goza de fama e prestígio deve ser exemplo de conduta para com àqueles que não contemplam da mesma posição.
A Operação Compliance Zero projeta uma mensagem devastadora, de algo talvez mais grave: a indiferença ao simbolismo dos próprios atos. Em um país marcado por desigualdades obscenas, a imagem de magistrados usufruindo de confortos incompatíveis com a liturgia do cargo, mesmo que em ambientes privados, desafiam a nobreza e suas obrigações.
Quando um ministro da mais alta Corte se permite circular em ambientes onde interesses econômicos e decisões judiciais se tangenciam, o ônus da explicação é dele, não da opinião pública. Não é necessário descrever acepipes em convescotes, anfitriões ou circunstâncias; o simples fato de que tais episódios sejam absorvidos com naturalidade dentro do sistema já diz muita coisa.
A Polícia Federal, órgão de investigação vinculado ao Ministério da Justiça, consolidou sua reputação de independência e eficácia especialmente a partir de 2014, com a deflagração da Operação Lava Jato. A investigação alcançou figuras poderosas da política e do empresariado, resultando na prisão de vários envolvidos em esquemas bilionários de corrupção. Anos mais tarde, entretanto, muitas dessas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, sob diferentes fundamentos jurídicos. Um dado curioso que desperta questionamentos, é que boa parte dessas reversões ocorreu durante a gestão de Dias Toffoli na presidência da Corte. Seria apenas coincidência ou um indicativo de como as instâncias superiores podem ressignificar o curso da justiça no Brasil? Eis uma recorrente indagação, enquanto o Ministro em questão vem sistematicamente subvertendo os trabalhos de importante braço do Ministério da Justiça.
Ainda sobre a Lava Jato, muito se falou à época sobre o esvaziamento da operação quando supostamente teria alcançado alguns dos nobres ministros da Suprema Corte, algo que não se pode debater abertamente, pois teria sido abafado sob o manto do corporativismo institucional. O que se vê com clareza, contudo, é que o panorama atual tende a inocentar o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e hoje Senador da República, Sergio Moro. A Lava Jato foi, sem dúvidas, a maior operação anticorrupção da história do país, marcada por ampla publicidade e respaldo popular. Só perderá o posto se os sigilos envolvendo o caso Banco Master forem derrubados, o que revelaria um estarrecedor padrão de funcionamento da justiça brasileira.
Restou claro, em absoluto, que revoltas mal coordenadas não serão a solução para tamanha barafunda, ainda que a caminhada interestadual liderada pelo Deputado Nikolas Ferreira – uma espécie de Robespierre adaptado à direita – tenha sido organizada em apoio ao ex-presidente Bolsonaro, hoje recolhido à prisão, o evento acabou por justificar decisões ainda mais rígidas por parte dos próceres do Supremo Tribunal Federal. Estes, embora aleguem preservar a máxima do accountability, segundo a qual, se alguém não faz, outro fará em seu lugar, têm se valido disso para impor decisões controversas, sob um silêncio sepulcral imposto sobre um sigilo cada vez mais injustificável.
Max Miguel 