A SUPREMA JUSTIÇA CORROMPIDA!

Duas coisas que me enchem a alma de crescente admiração e respeito: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim.
Imanuel Kant

O Deputado Deltan Dalagnol/PODEMOS-PR será julgado em 16 de maio próximo, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, por que estaria inelegível em face de pendências processuais. O relator do procecsso é o Ministro Benedito Gonçalves, e o julgamento foi agendado, coincidentemente, logo após o Deputado se manifestar em apoio ao Senador Sergio Moro, por ocasião do arroubo do Ministro Gilmar Mendes, em que acusa Moro de calúnia, sobre Mendes vender sentenças, o que restou provado ter sido uma brincadeira em ambiente privado de festa junina. Fato é que tanto Dalagnol quanto Moro são alvos constantes, mas jamais vítimas de um sistema viciado.
No início do mandato do ex-presidente Bolsonaro, esboçou se uma CPI, que investigaria o STF( Supremo Tribunal Federal), a Lava Toga. Já naquela época, se percebia um poder absoluto do poder judiciário, cujos ministros agiam sem sobressaltos em desfavor da república. Silenciosamente, alguns senadores, capitaneados por Flávio Bolsonaro, retiraram as assinaturas, o que deu ainda mais impulso para os togados. Na sequência, a vaza jato foi um prato cheio para que ministros da Suprema Corte atacasse a maior operação contra o crime do colarinho branco já vista na história do Brasil, com destaque para Gilmar Mendes, que demonstrou uma catarse diante de documentos clandestinos, que a propósito, nada provavam, e dali, com o anteparo de seu fiel escudeiro, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, desmontaram a operação, e desde então tentam marginalizar os seus procuradores e juízes.
Ressoaria repetitivo argumentar sobre o ocorrido desde a vaza jato, os interesses dos Ministros e outros pares, a abrupta mudança de percepção tanto de políticos, togados como de jornalistas, mas há clara falta de postura ética; para Aristóteles, as quatro virtudes cardiais que formam a bússola que define a postura ética são: a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança. Note se no entanto, que os três poderes da república estão contaminados pela imoralidade, a prova maior, é a consagração da Suprema Corte como entreposto de profissionais do direito, conforme noticiado em vários veículos de comunicação. Ministro que se aposenta e aceita convite para trabalhar em empresa julgada por ele mesmo – sem que haja quarentena – ou advogado do réu mais famoso da Operação Lava Jato, em vias de ser indicado para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do mesmo ex-ministro. As rudezas de Gilmar Mendes, que se apresenta iracundo contra a operação outrora por ele apreciada. O que se pode dizer sem pudor, é que na tentativa de desmoralizar e/ou de vingar dos respectivos procuradores e dos juízes (Gabriela Hardt também é alvo da fúria), saem desmoralizados, o Ministro Gilmar Mendes e o ex- ministro Ricardo Lewandovski, que sobejam o morubixaba da esquerda, ora Presidente do Brasil, condenado em três instâncias, mas isso não é um fator novidade. Lewandovski já teria atuado em favor da ex-Presidente Dilma Roussef, mantendo seus direitos políticos. Lembremos que a data do julgamento fora antecipada, a Ministra Carmen Lúcia presidiria a seção definidora. Por fim, a troca que se avizinha, é a ida de um advogado medíocre para a iniciativa privada, agora sem a toga, a vinda de um advogado porta de xadrez para corte mais alta da nação.
O STF existe para fiscalizar o legislativo e o executivo, seus ministros são chamados de guardiões da constituição, e mesmo se não houvesse o documento formal, lá estariam para dar garantia de que as leis estariam sendo cumpridas. Um bom exemplo vem do Reino Unido, onde não há um documento que reúna as leis, mas elas são aplicadas, desde 2005 pela Suprema Corte, antes desse período, a fiscalização e os julgamentos inerente aos interesses governamentais ficavam sob os auspícios da Câmara dos Lordes. Para título de curiosidade, no Havaí, enquanto reino, antes de ser um estado norteamericano, durante a dinastia de Kamehameha (séc. XIX), a constituição tinha apenas 10 artigos, eram os dez mandamentos, no livro de Êxodo 20: 2 a 17 na Bíblia Sagrada. Cito apenas para pontuar a simplicidade do documento.
Não é o momento de se aplaudir qualquer que seja o ministro da nossa Suprema Corte, é hora de admoestação dura contra a instituição que se mostra corrupta. Não há hipótese de loas a quem deve simplesmente ser justo, nem bom, nem mau, embora a imoralidade de alguns reverbera para todo o poder judiciário que não goza da confiança da maioria dos brasileiros. Reconheço a boa condução do Ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE, que com bravura, impediu um golpe de estado, mas não é o bastante para o exercício da função, com o agravante de sua postura maquiavélica, na acepção da palavra, dada a conduta de um nomeado que articula politicamente.
Votamos em deputados e senadores não somente para fazer as lei, mas para frear outros poderes. Há muito o que ser corrigido, e não basta focar apenas no executivo, como tem ocorrido. É preocupante ter no judiciário brasileiro, o departamento jurídico do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, no país em que há corrupção até no futebol, entretenimento da predileção do povo.
O povo brasileiro que sofre as agruras da corrupção desde sempre, encontrou na Operação Lava Jato um alento. É dever moral, defender a Operação que devolveu bilhões de reais e colocou corruptos graúdos atrás das grades, mas não é de se surpreender que todo o corpo da Lava Jato seja vilipendiado por defensores da entidade alcançada. Moro, Dallagnol e demais membros seriam igualmente defenestrados, só pelo fato de terem investigado o cativante Lula.
Que o julgamento de Dallagnol sirva como freio de arrumação, que se absolva o Deputado, posto que o contrário disso seria inflamar ainda mais uma turba extenuada pelas afrontas recorrentes, em um território ainda desgastado pelos últimos eventos, que por sinal afloraram ainda mais o protagonismo do pior escrete de ministros da Suprema Corte já visto na história da república. Há uma combinação perigosíssima de um governo claudicante, uma oposição inexperiente e um judiciário complacente, antiético e imoral que poderá redundar em mais manifestações. Oxalá, tudo se resolva de forma civilizada!

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