O PL 2630 não deve ser aprovado sem debate. Isso também é golpe!
No Brasil, o PL 2630 teve seu pedido de urgência aceito e vai a plenário, provavelmente no próximo dia 02 de maio, sem sequer passar pelas comissões. E com o nascimento do PL, outras narrativas surgem e muitas delas são taxadas como fake news, como a manifestação do Deputado Deltan Dalagnol, em que citava passagens bíblicas. As narrativas existem, e a do Deputado Deltan está muito bem elaborada, porque há a preocupação de se tolher a liberdade religiosa, quando se atribui a ela toda a sorte de infortúnios, pois o texto do PL das fakes news que é facilmente encontrado na Internet, está incompleto, e é prosaico não haver separação do que é dogma, doutrina e do que é crime, ou do que é bênção ou sacrilégio. Deltan tem a necessidade de arrogar um discurso de oposição, onde não há liderança. Ridicularizado seria, se não se manifestasse, e esta é a outra ponta da narrativa que mantém a polarização de pé.
As fakes news se tornaram um elemento chave para o novo padrão de comportamento político em várias partes do mundo, e combatê-las sem uma regulação é inviável, mas não se pode fazer da regulação, uma lei da mordaça. Há entre as nações do mundo civilizado, orgãos que controlam as plataformas de notícias e redes sociais, posto que é um ambiente em que tem recrudescido as desinformações. Hoje em dia, temos que ler uma notícia por mais de uma vez em veículos diferentes, para atestar a veracidade do que está publicado.
O hábito de disseminar fake news vem de longe, trago algumas reminiscências. Em 2014, o então ex-presidente Lula, ora político aposentado, relutava em subir no palanque de Dilma Roussef, mas diante da iminente perda da eleição, na última semana, se abalou para o Nordeste do Brasil para discursar contra quem ele chamava de playboy, o Dep. Aécio Neves que extinguiria o Bolsa Família, isso falado em reduto fiel a Lula e ao PT. Dilma venceu a eleição em 26 de outubro daquele ano, dia em que entraria em vigor o horário de verão, fazendo com que Dias Tófolli suspendesse a a divulgação da apuração nas primeiras horas, pois no Norte do país ainda havia votação, uma imprudência que propiciou mais uma narrativa, a de que Toffoli apurou os votos em uma sala fechada no Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego aéreo) – onde a eleição foi apurada, adulterando o resultado da eleição, para êxtase do eleitorado tucano.
Um outro exemplo de fake news, que envolveu o judiciário brasileiro, foi a vaza jato, que surgiu com frases soltas de procuradores e juízes da Operação mais bem sucedida da história do Brasil, que sem pericia, foi admitida por importantes e experimentados ministros da mais alta corte do país, liberando para a disputa da eleição presidencial, um político igualmente experimentado, mas condenado por práticas de corrupção, que agora ocupa a principal cadeira política do Brasil ou a cabine do AeroLula, perambulando pelo mundo a derramar mentiras sobre o Brasil, dando margem a novas narrativas.
A narrativa é muito mais que uma mera “contação” de história, é um objeto que deve constar no check list do ator político, a se utilizar conforme a ocasião, e deve ser mudada para evitar o desgaste. Em 2018, quando o ex-presidente Bolsonaro foi eleito, ainda entre os turnos, o então candidato vinha a público contestar as urnas eletrônicas, e os ataques continuaram por todo o seu mandato, obrigando o TSE dos Ministros Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes a engendrar um plano que fexibiliza a auditoria às urnas com a participação até mesmo do Exército Brasileiro, um braço forte do bolsonarismo, mas que ficara exposto a uma fake news que fomentou os atos antidecráticos em 08 de janeiro, resultando em perda de credibilidade e o seu consequente enfraquecimento.
Nos Estados Unidos, o jornalista Alex Jones foi condenado a pagar indenização de U$ 965 milhões de dólares (mais de quatro bilhões de reais), por insinuar que o massacre à Sandy Hook Elementary School, em que um jovem com um rifle matou 26 pessoas, entre elas, 20 crianças, era uma farsa criada para afetar a política armamentista do governo Trump. Mais recentemente a Fox News foi condenada a pagar 3,9 bi de dólares (mais de 19 bilhões de reais), o que culminou com a demissão da estrela do canal, o jornalista Tucker Carlson, por ter atentado contra as urnas eletrônicas da Dominion. É preciso salientar duas coisas, a primeira é que as indenizações somente foram possíveis, graças á legislação vigente no país, e em segundo lugar, a liberdade de expressão dos acusados não foi aviltada, eles se manifestaram conforme desejaram, contudo, foram responsabilizados.
A CPMI do dia 08 de janeiro é o gancho para o açodamento da votação do referido PL, quando da situação se vê um favoritismo claro, mas seja qual for o interesse, não há o que justifique colocar em votação um Projeto de Lei sem passar pelas comissões que funcionam como palco de um preâmbulo para importantes definições. A mensagem clara que fica, é a de que a censura só será possível por mérito de quadros eleitos legitimamente, por aqueles que terão suas vozes suprimidas. Por sorte, nos dias atuais, temos acesso aos parlamentares em quem votamos, podendo cobrar civilizadamente para que eles não votem favoravelmente em uma aberração imposta por um lado ao sabor dos seus interesses.
Max Miguel 