SEMIPRESIDENCIALISMO

O semipresidencialismo está entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No presidencialismo, o poder é concentrado no presidente da República, no parlamentarismo, concentra se no Primeiro Ministro. No semipresidencialimo, o Presidente mantém relativos poderes em determinadas funções, que podem ser o poder sobre as Forças Armadas e a Política Externa. Em termos mais práticos, é uma delegação de poderes a uma figura, eleita pelo próprio parlamento ou nomeada pelo presidente, mas sem a garantia que goza um player eleito democraticamente pelo povo. Em países como Portugal, França e Egito, o semipresidencialismo é vigente e o Presidente inclusive detém o poder de dissolver o congresso. No Brasil, a pretensa adoção de um sistema inovador como este, não seria propriamente uma reforma política eleitoral, mas uma guinada radical em um ambiente de República Federativa consolidada. Aqui, uma reforma política, sem versar sobre recall eleitoral, voto facultativo, reeleição, o avanço na cláusula de barreiras (enxugamento das siglas partidárias), a extinção do fundo eleitoral e a participação das minorias nos processos decisórios, é um denodo sem razão para tal. Gosto das analogias, e hoje eu trago o sistema político que cursa no Líbano – país ladeado por estados teocráticos – o sistema político homenageia os 18 grupos religiosos, a partir da sua cúpula, o Presidente deve ser cristão maronita (cristão que reconhece a Santa Sé e o Papa, mas que rege suas missas em aramaico); o primeiro ministro deve ser muçulmano sunita e o presidente do parlamento deve ser muçulmano xiita. No parlamento, as 128 cadeiras são distribuídas pelo voto, obedecendo proporcionalmente os grupos e suas denominações religiosas, pluralidade também reconhecida na distribuição dos ministérios, sistema este, inaugurado após a guerra civil em 1989, denominado Acordo de Taif, e até o momento com sucesso, ante a fragilidade pertinente às diversidades. O presidente exerce amplas funções, como sanções e veto, enquanto o primeiro ministro administra sob os auspícios do parlamento, mas este é um sistema oriundo de uma guerra sangrenta, enquanto já cursava o parlamentarismo, e o aprimoramento fora apenas um freio de arrumação, mantendo as mesmas características.

Ainda que seja simplesmente para desviar o foco dos tantos problemas causados, sobretudo pelo atual governo, é bom que o povo conheça as contrariedades do semipresidencialismo. Dizer que é impossível pode parecer exagero, mas não tão grande como acreditar em seu sucesso. Em formação parlamentar bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal), representada por 33 partidos, em que as eleições gerais são de fato e de direito, é improvável a criação do cargo de CEO para atender as demandas emergentes da nação, seria um aventureiro em uma babel. No sistema parlamentar, para que as coalizões sejam minimamente aceitáveis, a eleição do parlamento deve anteceder a eleição do presidente da república, para que o poder de negociação esteja em paridade com o presidente eleito e não o contrário, ou estaria assim, criando uma anomalia nova em um regime viciado de um novo sistema; seguindo o mesmo diapasão, é impensável, o primeiro ministro eleito pelo povo em uma cúpula política altamente inchada.

Sempre que há ameaça às instituições democráticas no Brasil, o tema vem à baila. Com 126 pedidos de impeachment do atual Presidente nas gavetas de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem sido levantado por ele mesmo, amparado pelo loquaz Ministro do Supremo Tribunal Federal, o agora decano, Gilmar Mendes.

Qualquer tentativa de mudança, mormente em um período de grandes crises – sanitária, política, econômica – em vias de um caos social, dará margens para interpretação diversa daquela que sugerem os autores da proposta. Seria algo para ganhar tempo, e eliminar o impeachment do radar, tal como o Tear de Penélope. Na mitologia grega, Penélope era a mulher de Ulisses, que partiu em batalha contra Troia, e se vangloriando de muitas de suas conquistas, enfureceu aos deuses que o deixaram em caminho errante pelos mares, estando perdido por 20 anos. Penélope, única a acreditar que Ulisses estava vivo, se esquivava de tantos pedidos de casamento e sofrendo pressão, lançou uma proposta, a de tecer a mortalha de seu sogro, Laertes; quando a peça estivesse pronta, ela se casaria com o melhor pretendente. O que ninguém sabia, Penélope tecia durante o dia, e desfazia o serviço durante a noite. Ganhara tempo até a volta triunfante de seu marido.

Com tantos pedidos de impeachment em todos os governos anteriores e o atual, é possível vislumbrar a rotatividade na função do Primeiro Ministro (Chefe de Governo), que, em tese, seria nomeado pelo Presidente da República (Chefe de Estado), se navegarmos um pouco que seja, mal comparando, caso tivéssemos hoje, um primeiro ministro, o que esperar de um governante que esboçou nomear como embaixador dos EUA, um parlamentar sem nenhuma qualificação para o cargo, só por ser seu filho ou o mesmo governante ter nomeado para Ministro da Saúde, no auge da maior pandemia do século, um General de Intendência (Militar de serviços burocráticos), e agora, nomeia o Senador Ciro Nogueira para o Ministério da Casa Civil, um quadro emblemático do Centrão, sem falar nas nomeações para diferentes funções do judiciário?

Amplificar o debate é muito importante, por atrair o povo no exercício da democracia. O tema já fora discutido em plebiscito duas vezes na República, em 1963 e 1993, tendo como resultado o presidencialismo. No século XXI, era da comunicação, a população se inteira mais facilmente da situação, e nela se percebe que vivemos em Estado Democrático de Direito, e não há nada que altere essa condição. A democracia pode não ser o melhor modelo de governo, mas é o mais justo, por permitir a participação de todos, mas a democracia mal gerida pare filhotes anômalos, entre eles, a oclocracia (exercício da plebe no poder) e a ineptcocracia (onde os incapazes são eleitos), e são esses filhotes que vêm bradando em nossa república.

Para mudar para melhor, não basta mudar o sistema, mas os que fazem as leis, e a melhor ferramenta para este intento é o voto, e a partir deles, mudarmos o Brasil, seguindo o primeiro artigo de nossa Constituição Federal; “O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta constituição”.