O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi instituído em 2017, e ganhou o apelido de Fundão. Nascido para cobrir um hiato causado pela resolução 105/2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), em que não permite mais o financiamento de empresas em campanhas políticas, o Estado, desde então, passou a reservar o fundo para democratizar as eleições, proporcionando candidaturas de atores desprovidos de recursos.
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou o Fundão de 2 bi de reais, à época, um valor que causou espécie àqueles que lidam diariamente com a coisa pública. Do Presidente se esperava o veto, mas ainda gozando de bons índices de aprovação, alegou que não poderia vetar, pois incorreria em crime de responsabilidade, uma de tantas verborreias ditas por ele, pois é sabido que só o chefe do executivo tem a prerrogativa de sancionar ou não, destaco ainda que em caso de veto, a peça voltaria ao plenário para sua confirmação.
Em 2021, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi incluído o reajuste 185% do dito fundão, saltando dos atuais 2 bi de reais para 5,7 bi de reais, de forma surpreendente, enquanto o chefe da nação se encontrava internado em um hospital em São Paulo. O nome que se dá a esse tipo de inclusão é jabuti, algo que só existe no Brasil. Deputados e Senadores de espectros diversos votaram a favor, pela obrigatoriedade de se aprovar a LDO, levando ao público, entender que são contrários ao referido reajuste.
Uma característica do nosso parlamento é votar pautas importantes ou de interesses escusos em momento de comoção nacional. Como não citar o exemplo da votação em que seis ítens do pacote anticorrupção foram retirados, enquanto o Brasil chorava a morte das vítimas do avião da Chapecoense? Desta feita, fiando em comoção nacional com a suposta doença do Presidente da República, o que felizmente, não se confirmou, o Congresso Nacional aprovou o indecente reajuste, o que proporcionou enorme perplexidade do povo que padece dos problemas inerentes à pandemia, no exato momento em que a CPI investiga os prementes casos de corrupção no Ministério da Saúde.
O patrocínio de campanha política pelo Estado não é uma medida indispensável, e nem poderia ser substitutiva, há outros meios de inserir no cenário político, atores coadjuvantes que almejam galgar posições maiores. O autofinanciamento de campanha existe em outras democracias, como na Alemanha e França, por exemplo, onde um percentual do valor arrecadado é destinado para a manutenção dos partidos, sem que haja a necessidade de subtração do erário, trocando em miúdos, as doações, sejam de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas abastecem as agremiações partidárias, que injetam valores não substanciais em novos quadros, promovendo expoentes futuros para o partido de maneira transparente, exatamente o oposto do que ocorre no Brasil, posto que aqui, o Fundão é destinado para a produção de material gráfico e mídias para execução na internet. A última minirreforma eleitoral veta a produção de comícios, showmícios e a veiculação de jingles nas ruas, reduzindo a panfletagens, noves fora, as despesas de viagens dos candidatos, quando as eleições são majoritárias. Antes da resolução, as campanhas políticas eram municiadas por doações de grandes empresas, sem que elas resguardassem exclusividade, independente das preferências ou interesses. As doações eram como investimentos; grandes empresários faziam aplicações, e conforme os resultados das eleições teriam trânsito leve nos labirintos do poder.
O que se espera como consequência dessa aberração, é o veto presidencial, isso é pacificado entre entusiastas e não entusiastas do Governo Federal. O Presidente ao deixar o hospital onde se hospedou por quatro dias, nas entrelinhas disse que algo será feito, no entanto, mais uma vez, resta ao povo, vigiar o que está por vir, primeiramente, divagando em hipóteses, entre elas, a de aprovar a LDO, em sua totalidade, garantir seu bom relacionamento junto ao Centrão, e sua governabilidade, que por mais estremecida, tem a baliza do Presidente da Câmara dos Deputados. Seria uma direção segura rumo à reta final do seu governo, mas sem o apoio das massas, exporia seu capital político, visando a reeleição já ameaçada; aprovar a LDO, mas vetar o Fundão, devolvendo o texto destacado ao Congresso Nacional, que faria esforço hercúleo para aprovar um reajuste ainda considerado alto, assim, qualquer valor antes inimaginável seria aprovado, o bode na sala, seria um verdadeiro golpe contra a inteligência do povo brasileiro.
O bode na sala é uma fábula com diversas versões, umas das quais, a que mais me identifico, relata a história de um judeu, pai de filhos pequenos, cuja esposa, muito atarefada, considerava parcas as ajudas para a manutenção do lar. O pai atordoado pelas constantes reclamações e pelos ruídos ensurdecedores das crianças, fora tomar uma opinião com o rabino, que lhe ofereceu uma ideia, no mínimo, sue gêneris:
– Coloque um bode no centro da sala principal da sua casa, onde a família mais se reúne, e retorne em uma semana.
Assim, o desenchavido o fez. Colocou o bode na sala, e além do barulho que se multiplicou, o cheiro forte tomou conta do lugar, e claro, o animal atravancou o espaço. Uma semana após, conforme combinado, o homem lamuriou ainda com mais veemência:
– Rabi, a minha vida virou um inferno, as coisas pioraram, acredito que sua ideia não tenha sido de grande valia para mim e para minha família.
O rabino, novamente lhe sugeriu, desta feita, com uma proposta bem mais simples:
– Retire o bode da sala, desinfete o ambiente, areje até que saia o odor, e retorne em uma semana.
Depois de uma semana, o homem retornou ao rabino com o a fisionomia descansada e com brilho nos olhos:
– Obrigado, Rabi! As coisas, enfim, voltaram ao normal em casa.
A fábula nos mostra que o ruim pode ganhar a aparência de bom, quando algo que seja ainda mais nocivo se apresenta, portanto, não é de se admirar que o Fundão, recurso desnecessário, seja reajustado e aceito com a parcimônia peculiar do calejado povo brasileiro.
Desculpe nos pelo transtorno, a turma do Fundão está trabalhando para isso!
Max Miguel 