A visão é simplista, de quem não opera o direito, de mais um brasileiro indignado, que antes mesmo de entender o significado, acreditava que a justiça era cega, mas hoje eu a vejo piscando, num flerte desatinado com o lado contrário ao bom juízo! Reconheço o direito como uma das mais brilhantes carreiras, e lhe teço todas as loas possíveis e inimagináveis quando da aplicação da lei e, sobretudo da justiça; os últimos acontecimentos fazem recrudescer opiniões de diferentes diapasões, dando margem a um debate nem sempre sadio.
O escritor e humorista Milor Fernandes em seu livro Fábulas Fabulosas, lançado em 1973, apresentou ao leitor a Fábula da Tartaruga Morta, que conta a estória de um garoto, filho único, que ao cutucar sua tartaruga, ela não reagiu, a criança, precipitadamente, lamentou em prantos acordando os seus pais. Com muito custo, o pai o convencera de que aquilo não seria o pior dos mundos, a tartaruga estava morta, nada mais poderia ser feito, o pai lhe ofereceu um funeral com todas as pompas, velas, cânticos e até uma lápide. O garoto engoliu o choro, concordou e foi buscar a tartaruga, quando surpreendentemente, ela estava viva. Inebriado por uma alegria repentina, o garoto foi ao encontro do pai para anunciar a boa nova, aliviado, o pai disse ao filho, não mais ser necessário o funeral, pois a tartaruga estava viva. A criança não gostou do desfecho e ameaçou com uma pedra contra a cabeça da tartaruga, pois estava lhe tirando um novo prazer. Moral? “O importante não é a morte, mas o que ela nos tira.”
A morte da Operação Lava Jato me remeteu a essa fábula, pois com ela se vai a sensação de justiça. O argumento de que o ex-juiz Sérgio Moro liderava um grupo de procuradores, o seu pré-julgamento e de Deltan Dallagnol, a liberação de mensagens roubadas, a tentativa desenfreada de inocentar um condenado, cuja condenação fora lastreada em provas robustas, como se pode comprovar nos jornais da época – mensagens, vídeos e fotos, depoimentos, colaborações premiadas – não apenas enterra os sonhos de muitos, mas traz a percepção de que a Ordem Jurídica do Brasil não preza pela justiça. Enquanto os procuradores dialogavam em aplicativo de mensagens, em conversas reprovadas pelo ordenamento jurídico, advogados das partes frequentavam o STF, como se fosse área de lazer de suas casas. Em fevereiro de 2018, com a iminente prisão do ex-presidente Lula, sua banca fora reforçada pelo advogado Sepúlveda Pertence, ex – Ministro e ex -Presidente do STF, com a justificativa de que o experiente advogado teria trânsito livre na Suprema Corte. Meses mais tarde, com Lula, já preso em Curitiba, Pertence se desligou, por não concordar com as demandas dos seus então colegas, e da maneira como se dirigiam aos Preclaros Ministros.
Com o sucesso da Operação Spoofing, foi divulgado que os hackers de Araraquara invadiram 176 celulares de advogados, jornalistas, políticos (inclusive do Presidente da República e seus filhos) e agentes do judiciário, mas a parte que se apresenta como de interesse público, somente a que concerne a Operação Lava Jato, o que suscita uma imparcialidade estruturada. Não vimos e não ouvimos uma mensagem sequer dos Ministros do STF, dos advogados, nem mesmo para cumprimentos de qualquer efeméride, não há paridade de armas! O ódio figadal que Gilmar Mendes nutre por Moro e a Lava Jato atiçam a imaginação e o raciocínio de quem acompanhou a operação do início ao fim.
A luta de Lula para anular os processos, parece ter um caminho bem pavimentado, mas ao consumar outros processos, quem os presidirá? Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Os Ministros do STF serão também declarados suspeitos? Muitos deles já emitiram seus votos em entrevistas, mas ficaremos sem respostas.
No último dia 09 de fevereiro, a segunda turma do STF, (formada pelos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Edson Fachim, Carmen Lúcia e Kássio Nunes Marques), se reuniu para decidir se seriam liberadas as mensagens que envolvem o ex-presidente Lula, cuja votação se encerrou em 4 x 1, favorável à liberação, rejeitando o recurso impetrado pela defesa do ex-juiz Sérgio Moro. O voto solitário, contrário, do Ministro Fachin, que quando instado na condição de relator do processo, rechaçou o uso das ditas mensagens, embora, extraordinariamente, acolhido por Ricardo Lewandoski durante o período de recesso. Nota se que a todo instante, navegando nas orientações do processo, encontramos quebra de decoro, falha ética e desvio de caráter, mas o que mais assombra, é que tudo é feito em nome da lei, em detrimento da justiça. Ao que parece, defenestrar o juiz e inocentar o condenado é legal, ceder aos “embargos auriculares” é além de legal, estar dentro dos parâmetros da razoabilidade ética e moral. Operar a justiça no Brasil é ilegal, é imoral, o direito se resume a aplicação de leis, muitas vezes leis inventadas conforme a contingência do réu, conforme a cor do partido do ator político ou a partir de seu próprio manancial, o legislativo, operando em lócus contaminado por réus por corrupção, deputada com tornozeleira eletrônica, extremista pleiteando presidir a mais importante comissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e até no executivo, onde o seu ocupante principal declara guerra contra imprensa e trama o poder, usando um bloco sórdido que foi o pivô das articulações dos ilícitos da Operação Lava Jato, o famigerado Centrão.
Ao contrário do que supõe a fábula que preambula essas linhas, a Lava Jato está morta, mas depende muito de nós, dos procuradores, do ex-juiz Moro. Em 2022, teremos eleições para presidente, vice-presidente, governadores e eleições para o legislativo. É chegada a hora, destes que foram invadidos em sua intimidade, estes que detém as fichas criminais dos deputados e senadores, agirem no maior organismo político da nação, o Congresso Nacional, que não prescinde de homens e mulheres, que em algum momento nos mostrou que é possível habitar uma nação justa.
Max Miguel 